Qual é O Tipo De Obrigação

uma obrigação de natureza acessória que pode ser inserida nos contratos para que a parte que deixe de cumpri-lo (inadimplemento absoluto) ou ainda atrase seu cumprimento (inadimplemento parcial), nesse caso seja penalizado com multa em favor do credor. A cláusula penal tem dois objetivos que são: 1) indenização prévia de perdas e danos e 2) punição de devedor moroso. Esse instituto é muito utilizado nos contratos em geral, são raros os que não tem. A cláusula penal é uma…

diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: A obrigação é aquilo que se pode pleitear o seu cumprimento em juízo e somente essa são consideradas como deveres jurídicos.Ex : pagar uma conta. A responsabilidade é a consequência do inadimplemento da obrigação. Ex: locador tem a obrigação de pagar os alugueres e o fiador tem a responsabilidade com o inadimplemento dessa obrigação. Ônus é…

auxiliar tanto os estudantes de ciências jurídicas, quanto às pessoas que não possuem conhecimento jurídico. O objetivo do curso é passar uma visão geral e didática dos principais elementos – aspectos históricos, elementos, fundamentos, sujeitos e tipos de obrigações e contratos. Vivemos em um mundo em constante evolução, que o Direito tenta acompanhar sem abandonar suas raízes, pois como veremos, por trás dos contratos e das obrigações existem nada menos que 2.000 anos de história.…

participam da relação, por exemplo: se a obrigação for a de pagar um tributo, as partes serão o poder público, de um lado, e o cidadão contribuinte do outro; já, se a obrigação se originar de um contrato de compra e venda, as partes serão o comprador e o vendedor que avençaram a compra e venda de determinado objeto. O vínculo, por sua vez, se refere à lei, ou ao contrato, que fez surgir a obrigação entre as partes. O objeto refere-se ao conteúdo da obrigação, que pode ser o…

titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa No sentido negativo: exclui toda e qualquer ingerência alheia, protegendo-o no exercício de seus direitos contra turbação por parte de terceiros. Exclusividade da propriedade, que impõe a todos a obrigação de respeitá-la. Existem limitações para o direito de propriedade: De interesse público  terreno ribeirinho – deve ser tolerado o uso da margem;  estradas próximas ao terreno – a manutenção é do proprietário do terreno; …

experiências de crédito anteriores, de sua situação cadastral (CADIN, SPC e Serasa), sua capacidade de gerar receitas para cumprir seus compromissos financeiros, entre outras variáveis. Adicionalmente, essas instituições também solicitam, na maioria dos tipos de empréstimos, garantias suplementares aos solicitantes de crédito, visando se garantir para uma futura perda da capacidade de pagamento dos mesmos. Esse procedimento, aliado a outros, cria mecanismos de proteção da…

1) Definir OBRIGAÇÃO CUMULATIVA Resp. São aquelas em que devem ser cumpridas duas ou mais obrigações, mas o credor somente se exonerará se cumprir todas elas. 2) Definir OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Resp. São aquelas em que há mais de uma obrigação estipulada, podendo o devedor escolher, dentre elas, aquela que mais lhe convier para desonerar se. A obrigação alternativa (ou disjuntiva) caracteriza-se pela multiplicidade dos objetos devidos, pela particula “ou”: ou uma casa ou um barco. Mas,…

acessório vinculado a obrigação de natureza mercantil, ou seja, é um direito de garantir no qual as partes devedor entrega uma coisa móvel, ao credor exemplo móveis, mercadorias, etc. Com a finalidade de garantir o pagamento do débito, o bem fica retido para assegurar o cumprimento da obrigação. A li que rege suas atividades é a lei nº 8.929 de 2 de agosto de 1994. É obrigação do devedor não perder a coisa dada em penhor, impedir que o credor utilize os bens penhorados. É obrigação do…

Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer as ampliações necessárias em seu…

utilizando-se das técnicas consagradas e aceitas, devendo respeito e obrigação ao Código de Ética. Vale ressaltar que a cirurgia plástica traz em seu bojo uma relação contratual entre médico cirurgião e paciente/cliente que é convencionado com a autonomia da vontade de ambos. Nesta hipótese o cirurgião plástico assume uma obrigação de resultado, pois no contrato ele assegura ao paciente alcançar o resultado pactuado. Ressaltando, que a obrigação de meio no que tange a cirurgia plástica…