Qual é O Tipo De Obrigação

descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta2. Conceito categoria Crime Formal Classificação de crime no qual não há necessidade de realização daquilo que é pretendido pelo agente, e o resultado jurídico previsto no tipo ocorrem ao mesmo temo em que se desenrola a conduta3. Crime de Mera Conduta Classificação de crime no qual a lei não exige qualquer resultado naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente4 Tributo Imposições legais instituídas

devolução do automóvel, Ronivon revela a Rita Cadillac que o veículo objeto do contrato havia sido furtado, pelo fato dele tê-lo deixado aberto no meio da rua, e por isso, não tinha qualquer obrigação a ser cumprida. Questiona-se: a) aponte a obrigação contida no contrato, demonstrando o credor o devedor e o tipo de prestação; b) Rita Cadillac tem alguma pretensão com relação à Ronivon? c) caso o veículo tivesse sido danificado e não furtado, quais seriam as opções de Rita Cadillac?…

Direito das Obrigações. Fontes do direito das obrigações no âmbito civil. Leis. Atos e negócio jurídico. Atos ilícitos. O direito das obrigações serve como suporte para regulamentar qualquer tipo de negócio. Elementos. Ter uma relação jurídica. Transitoriedade. Direito pessoal / Ter uma relação subjetiva. Relação patrimonial / Que tenha valor econômico. Atividade humana positiva ou negativa. Sempre há pretensão de alguma coisa, esse é o objeto que pode ser: Dar. Fazer. Não fazer.

as diversas espécies de execução de acordo com o tipo de obrigação cujo adimplemento se reclama. Dessa forma, há diversos procedimentos executivos, cada um deles adequado a determinado tipo de obrigação. E assim haveria mesmo de ser, posto que a depender da obrigação, nem sempre o Estado, por intermédio do Judiciário, poder substitui-se à atividade do devedor e implementar providências tendentes à satisfação do credor. Ora pela natureza da obrigação, ora pela qualidade da parte…

experiências de crédito anteriores, de sua situação cadastral (CADIN, SPC e Serasa), sua capacidade de gerar receitas para cumprir seus compromissos financeiros, entre outras variáveis. Adicionalmente, essas instituições também solicitam, na maioria dos tipos de empréstimos, garantias suplementares aos solicitantes de crédito, visando se garantir para uma futura perda da capacidade de pagamento dos mesmos. Esse procedimento, aliado a outros, cria mecanismos de proteção da liquidez da…

1.Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fonte do Direito das obrigações? Conceito de obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor, o cumprimento de determinada obrigação, sendo assim uma relação jurídica de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório cujo objeto consiste em uma prestação pecuniária. Os elementos constitutivos são o subjetivo, o imediato e o abstrato. O elemento subjetivo é composto…

01. O que é obrigação de meio? A obrigação de meio, diz respeito àquela onde o devedor emprega todos os meios ao eu alcance, com o intuito de alcançar determinado resultado. Caso o devedor não alcance o resultado esperado pelo credor, o mesmo não será responsabilizado, visto que empregou as formas possíveis para cumprir o resultado sem êxito. O inadimplemento da obrigação de meio se dá com o fato de o devedor ser negligente ou desatento, ou seja, quando o devedor deixa de fazer algo que poderia

1 Etapa 1 – Aula Tema: Noções Gerais de Obrigação, Modalidades de Obrigações 1) Vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo), o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Uma relação de débito e crédito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação econômica válida. São classificadas com seguintes critérios; Quanto ao objeto: mediato e imediato, onde mediato é a prestação em si e imediato é a…

jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual). A obrigação resumidamente resulta da vontade do Estado, por intermédio da lei, ou da vontade humana, por meio do contrato, da declaração unilateral da vontade ou do ato ilícito. I. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil? Obrigação Moral está relacionada aos costumes, não tem dever jurídico, por exemplo, ir a missa aos domingos. A obrigação é natural (ou, na técnica dos…

LIMPO PARECER JURÍDICO Nº 01 Assunto: Consulta sobre a obrigação de Dar a Coisa Certa EMENTA: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA OU COISA ESPECÍFICA – DAÇÃO EM PAGAMENTO Interessado: Sr. João Pedro 01. DO RELATÓRIO Sr. João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu do Fornecedor Sr. Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três)…