Qual é O Tipo De Obrigação

A obrigação é onerada por um encargo. 9- Classificação quanto a dependência. Conceito: É aquele que independe de qualquer outra obrigação para sua existência ou validade ou eficácia. E o acessório é ao contrário. Princípio da gravitação jurídica: Tudo gravita em torno da principal ! Se prescrever uma obrigação acessória não atinge a principal. O STF é de 407.688-SP Tinha um contrato de obrigação, Classificação quanto local para cumprimento de obrigação: Tem dois tipos de…

Questionário – Revisão Prova 1 – O que é obrigação? Obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação (positiva ou negativa). Correspondente a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível ou seja de caráter patrimonial. 2 – Diferencie direitos…

Salvo Venosa – Teoria Geral das Obrigações. 5ª ed. São Paulo BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Carlos Roberto Gonçalves – Direito das Obrigações (parte especial). 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Tomo II. AULA 14/02/13 Existem situações em que a obrigação não surge da vontade dos envolvidos. Fala-se em obrigações legais, uma vez que são estabelecidas pela própria lei. A lei, por si mesma não cria obrigações, o que a lei contém são previsões de fatos que podem gerar obrigações. Em…

observado como se ciclo de vida humana fosse um vínculo jurídico que nasce1, desenvolve-se e tem por fim a morte, no nosso caso tem por fim a extinção. Esta extinção de obrigação, apresenta-se de forma variável, podendo ser direta ou indireta como estudaremos em especial a imputação do pagamento como forma de extinção da obrigação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................... 08…

DAS OBRIGAÇÕES EQUIPE DE TRABALHO  Eder Santos  George Chaves  Iuri Barbosa  José Eduardo  Leandro Lima  Thales Ferreira  Wanderley Ribeiro INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES  Conceito  Tipos  Cláusula Penal  Divergências Doutrinárias  Jurisprudência  Conclusões Referências Bibliográficas INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DIVISÃO DOS SLIDES  José Eduardo – Slides 1 ao 5;  Eder…

Responsabilidade Tributária A responsabilidade tributária, de modo geral, é saber quem pode ocupar o pólo passivo da obrigação tributária. O sujeito ativo da obrigação tributária é aquele que por designação legal tem a competência para ocupar o pólo obrigacional, contrapondo-se à inequívoca resistência do sujeito passivo daí advinda. É ele, em síntese, que detém a titularidade para cobrar o tributo, ou a legitimidade para exigir que se cumpram a contento os deveres instrumentais,…

Devedor (sujeito passivo): Marcos Objeto do negócio: 500(quinhentos) sacos de arroz do tipo "A" Prazo de entrega: 03 (três) meses, 01/02/2014 O objeto dessa prestação é certo, determinado e individualizado (500 sacos de arroz do tipo "A"), tem-se nesse caso uma obrigação de dar a coisa certa (art. 233, CC). Mas devido a uma falha na logística o devedor oferece ao credor sacos de arroz do tipo "C". Como a obrigação é de dar a coisa certa, o credor não é obrigado a aceitar a…

responsabilidade pecuniária oriundas das penalidades na forma de multas, aplicadas pela fiscalização no Brasil, por erro ou omissão da entrega das obrigações acessórias, que são imputadas aos contadores, seja por força de pacto contratual, ou seja, pela obrigação intrínseca desse profissional de enviar essas declarações às repartições fazendárias, tanto federais, quanto estadual e municipal. Nesse sentido, as conseqüências do não cumprimento da legislação ou a não entrega dessas…

há uma regra jurídica. HART -obrigação: há duas acepções diferentes ser obrigado a ( imposição direta de algum tipo de coerção))e ter a obrigação de (existe uma motivação geral, um elemento distintivo). Quando afirmamos que temos uma obrigação é por que reconhecemos que há razões, que há algum tipo de motivação geral, de fundamentação subjacente a isso; e não porque existe o risco da imposição direta de algum tipo de coerção Para Hart, temos uma obrigação quando temos algo que…

garantias reais e pessoais A garantia de uma maneira geral representa um bem, um ato ou uma palavra com que se assegura o cumprimento de uma obrigação. No aspecto jurídico as garantias são de dois tipos: a) reais b) pessoais. As garantias reais recaem sobre coisas, ou seja, Bens móveis ou Bens imóveis. No direito brasileiro temos quatro tipos de garantias reais, quais sejam: Penhor; Anticrese; Hipoteca;Alienação fiduciária em garantia. O penhor é a entrega de um objeto…