Obrigações

Questionário – Revisão Prova

1 – O que é obrigação?

Obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação (positiva ou negativa). Correspondente a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível ou seja de caráter patrimonial.

2 – Diferencie direitos obrigacionais de direitos reais

Direitos obrigacionais Direitos Reais

Exigem o cumprimento de determinada prestação

Incidem sobre uma coisa

Sujeito passivo determinável ou determinado

Todas as pessoas do universo
São transitórios, extinguem-se pelo cumprimento ou outros meios.
São perpétuos, não se extinguem pelo não uso;
Podem resultar da vontade das partes;
Só podem ser criados pela lei.

Exige a existência do devedor.

Incidem diretamente sobre a coisa, não há necessidade de sujeito passivo.

3 – Quais os elementos constitutivos da obrigação?

O subjetivo, concernente aos sujeitos da relação jurídica (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor)

Objetivo ou material, atinente ao seu objeto que se chama prestação;

O vínculo jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual).

4 – Quais os requisitos do Objeto?

Os requisitos são os mesmos do Negócio Jurídico, art. 104, II do CC; Lícito, possível, determinável ou determinado, e economicamente apreciável.

5 – Em que consiste o vinculo jurídico?

O vínculo jurídico da relação obrigacional é o liame existente entre o sujeito ativo e o sujeito passivo e que confere ao primeiro o direito de exigir do segundo o cumprimento da prestação, nasce dos contratos, das declarações unilaterais da vontade e dos atos ilícitos.

6 – Quais as fontes das obrigações no direito brasileiro?

7 – Diferencie obrigação e responsabilidade?

Obrigação – resulta da vontade da