ATPS D CIVIL III

Páginas: 8 (1792 palavras) Publicado: 5 de abril de 2015
Etapa I:
1. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações?
Obrigações é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Correspondente a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório, cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível.Consideram-se três os seus elementos essenciais: o subjetivo, concernente aos sujeitos da relação jurídica (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor); o objetivo ou material, atinente ao seu objeto, que se chama prestação; e o vínculo jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual).
A obrigação resumidamente resulta da vontade do Estado, por intermédio da lei, ou da vontadehumana, por meio do contrato, da declaração unilateral da vontade ou do ato ilícito.
I. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil?
Obrigação Moral está relacionada aos costumes, não tem dever jurídico, por exemplo, ir a missa aos domingos.
A obrigação é natural (ou, na técnica dos escritores alemães é imperfeita) quando falta poder de garantiaou a responsabilidade do devedor, por exemplo, divida de jogo.
A diferença entre a obrigação moral, obrigação natural e a obrigação civil está na exigibilidade de cumprimento. As duas primeiras não têm direito de ação, já obrigação civil é um direito positivo, podendo seu cumprimento ser exigido pelo credor, por meio de ação.
II. Quem são os sujeitos da obrigação?
Credor (sujeito ativo) é JoãoPedro e o devedor (sujeito passivo) é Marcos.
III. O que é uma obrigação propter rem?
Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real.Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa.  É o que ocorre, por exemplo, com a obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de nãoprejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos (CC, art. 1.277).
2. Quais são os conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código Civil?
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente (art. 79, CC). Distinção: Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta (art.80, CC incisos I e II).
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social (art. 82, CC).
Distinção: Consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; e os direitos pessoais de caráter patrimonial erespectivas ações (art. 83, CC incisos I, II, III).
I. Quais são os “bens” do caso?
Bem imóvel, o mercadinho e o bem móvel, os sacos de arroz.
3. Conceituar, caracterizar e apresentar as diferenças entre as Obrigações de Dar (coisa certa e incerta), Fazer, Não Fazer, Alternativas, Facultativa e Cumulativa.
Obrigação de dar a coisa certa, o devedor se compromete a entregar ou restituir ao credor acoisa certa, determinada e individualizada. É proibida a entrega da coisa diferente. 
Obrigação de dar a coisa incerta, a coisa deve ser indicada, ao menos, pelo gênero e a quantidade. Nesse caso a coisa pode ser substituída por outra do mesmo gênero e quantidade. Fazer, quando à a entrega efetiva da coisa (tradição), ocorre nesse caso o adimplemento; é uma obrigação positiva, comissiva. Não fazer,quando o devedor não honrar com a obrigação, surge à responsabilidade, contratual ou extracontratual, nesse caso ocorre o inadimplemento; é uma obrigação negativa, omissiva.
Obrigação alternativa é a que compreende dois ou mais objetos e extingue-se com a prestação de apenas um; (regra do "OU") ex., o devedor se obriga a entregar o um livro OU um caderno. 
Obrigação cumulativa, há uma pluralidade...
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