Qual é A Obrigaçao E Deveres Do Proprietario Uso

Obrigações - Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais - Figuras Híbridas: obrigações “propter rem”; ônus reais; obrigações com eficácia real. – Fontes das Obrigações: fonte mediata e fonte imediata TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma pessoal, ou seja, o devedor…

espécies: a) Direitos reais limitados de gozo ou fruição, em que o titular tem autorização de usar e gozar ou tão somente usar de coisa alheia, abrangendo; enfiteuse, servidões prediais, usufruto, uso, habitação, superfície, concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso. b) Direitos reais de garantia, nos quais a coisa é dada como garantia de débito, tais como; penhor, anticrese, hipoteca, alienação fiduciária em garantia. c) Direito…

receber, por meio de norma jurídica, permissão do seu proprietário para, usá-la ou tê-la como se fosse sua, em determinadas circunstâncias, ou sob a condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido em contrato válido. 1. Conceito É o dever que tem o proprietário de um prédio de suportar o exercício de alguns direitos, em favor de outro prédio. Pode-se dizer que a servidão é a perda de exercício de alguns direitos do proprietário do prédio serviente, favor do dono do prédio dominante

RESPONSABILIDADE PELO FATO DAS COISAS É o dever jurídico de vigilância e cuidado das coisas que usamos, sob pena de sermos obrigados a reparar o dano por elas produzido. É o que se convencionou a chamar de responsabilidade pelos fatos das coisas ou, como preferem outros, responsabilidade pela guarda das coisas inanimadas. A lesão a direito primário de outrem ocorre, aqui, através de uma coisa, de que se tem a guarda ou controle. O atual Código Civil trouxe algumas novidades no…

.............................................................................................6 6 – Modos de Constituição..............................................................................................7 7 – Direitos e Deveres dos Proprietários dos Prédios Dominante e Serviente...........8 8 – Proteção Jurídica.......................................................................................................9 9 – Extinção.............................................

alheio. Modernamente, substitui-se a idéia de emissão pela de interferência, que é mais ampla, não se reduzindo à materialidade da introdução de uma coisa, porém abrangendo toda influência corpórea ou incorpórea, capaz de causar dano ou incômodo ao proprietário vizinho. Na busca pela harmonia social faz-se necessário suportar certos sacrifícios. É o que acontece com os confinantes na tentativa de conciliar seus interesses. Então, relevante é aprender a natureza jurídica dos direitos de…

arts. 1378 a 1389. É um dos direitos reais exercidos em coisa alheia e traz um encargo a certo prédio conhecido como serviente em prol de outro, denominado dominante. Se caracteriza principalmente pela existência de um gravame, a diversidade de proprietário e a vinculação de dois ou mais prédios além de outras que serão explicitadas no decorrer deste trabalho. As classificações mais correntes são quanto a sua visibilidade, remuneração e ao território em que se mantém. A constituição…

autor frente aos réus. Primeiramente, devemos analisar a obrigação que os réus deixaram de cumprir. Como preceitua o Código Civil, é obrigação do condômino arcar com a sua parcela correspondente das despesas condominiais, ou seja, é obrigação de todos aqueles que residem no Condomínio – autor da demanda, como proprietários das unidades autônomas, a despenderem gastos mensais visando arcar com a manutenção do condomínio. Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para as…

Propriedade Comum de Uso Exclusivo (art. 1340 do CCB) 5 Propriedade Exclusiva (§1º do art. 1331 do CCB) 5 Personalidade Jurídica 5 Leis Vigentes 6 FASES DO CONDOMÍNIO 6 Instituição (art. 1332 do CCB) 6 Constituição (art. 1333 do CCB) 7 Extinção (arts. 1357 a 1358 do CCB) 8 FRAÇÃO IDEAL (§3º do art. 1331 do CCB) 9 DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 9 Direitos dos Condôminos (arts. 1335, 1338 e §2º do art.1339 do CCB) 9 Deveres dos Condôminos…

ESPÉCIES DE USUFRUTO 2.1 Quanto à origem 2.2 Quanto à duração 2.3 Quanto ao objeto 2.4 Quanto à extensão 2.5 Quanto aos titulares 3. DIREITOS E GARANTIAS 3.1 Os direitos do usufrutuário 3.2 Os deveres do usufrutuário 3.3 Os direitos e deveres do nu-proprietário 4. ANALOGIA COM OUTROS DIREITOS REAIS 4.1 Uso 4.2 Enfiteuse 4.3 Fideicomisso 4.4 Locação 5. DESENVOLVIMENTO 5.1 A necessidade do registro imobiliário no caso de usufruto 5.2 A extinção do usufruto 6. CONCLUSÃO 7 BIBLIOGRAFIA…