Federalismo e polítcas sociais

entre os Estados federativos e entre políticas particulares, condicionando a capacidade de coordenação governamental de políticas. Neste sentido, discute-se, no caso brasileiro, como se deu a adoção do governo federal. Palavras-chave: federalismo; coordenação governamental; políticas sociais. Abstract: This study intends to show that the concentration of the political authority varies among the federative States and among the private politics, affecting the capacity of governmental coordination of politics. This way, it is argued, in the Brazilian case, how the adoption of the federal government was chosen. Key words: Federalism; governmental coordination; social politics. E cas nacionais, dependendo da maneira como estão estruturadas estas relações em cada Estado. Este trabalho pretende demonstrar que, adicionalmente, a concentração da autoridade política varia entre as políticas particulares, de acordo com as relações intergovernamentais em cada área específica de intervenção governamental. Para tanto, a distribuição federativa da autoridade política nas políticas sociais brasileiras será tomada como objeto de análise. Em conjunto, as instituições políticas nacionais tendem a dotar o governo federal de capacidade de coordenação das políticas sociais, a despeito das tendências centrífugas derivadas da descentralização fiscal e da fragmentação do sistema partidário. O primeiro item deste artigo descreve muito brevemente os sistemas tributário e…

ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação do professor mestre Paulo Benincá.…

LEI KANDIR: BREVE HISTÓRICO Murilo Rodrigues da Cunha Soares 2007 ESTUDO LEI KANDIR: BREVE HISTÓRICO Murilo Rodrigues da Cunha Soares Consultor Legislativo da Área III Tributação, Direito Tributário ESTUDO NOVEMBRO/2007 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF SUMÁRIO 1. O ICMS antes da “Lei Kandir”:…

INTRODUÇÃO Nos dias atuais podemos notar o crescente interesse da população em ver o orçamento de suas cidades, a cada dia vemos mais pessoas discutindo, criticando, elogiando e até mesmo dando sugestões do que deveria ou não ser feito com o dinheiro destinado a melhoria do município. Essa ferramenta que é colocada a disposição da população para acompanhar os gastos da prefeitura é sem dúvida a forma mais eficaz de fiscalizar o destino que tem o dinheiro pago em taxas, tributos e outras…

reduzida ou nula mobilidade em relação a tributação, suportam prepondera mente a pressão fiscal 2- Quais as formas de se arrecadar imposto? São cinco formas de se arrecadar tributos em nosso país 1º Tributos sobre o consumo – cobrado junto com ao preço de mercadorias compradas por nós. Ex: IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços CPMF -…

O Sistema de Abastecimento Atacadista no Brasil: uma rede complexa de logística Autores: Altivo R.A. Almeida Cunha Mestre em economia (CEDEPLAR) Doutorando economia UNICAMP. José Bismarck Campos Administrador, Especialista em análise de Sistemas – Gerente de Tecnologia da Informação – Ceasaminas Resumo Este trabalho parte do referencial de redes da literatura organização industrial aplicada ao sistema de abastecimento representado pelas 54 Centrais de Abastecimento Atacadistas…

arrecadação e seu devido retorno a sociedade JULIANA SILVA DE LIMA IJUÍ - 20 de junho 2012 Tributos no brasil: formas de arrecadação e seu devido retorno a sociedade 1 Introdução O Brasileiro vive em uma rotina turbulenta, pois o dia começa às sete horas da manhã e termina às 10 horas da noite. Trabalha, estuda, cuida dos afazeres da casa, e quando percebe já é um novo dia. A questão é, “será que há tempo para procurar ficar sabendo das noticias e…

Licenciatura em História Disciplina Políticas de Educação Básica Tutor Solange Maria Trocoli Testa RA 1100996 Aluno (a) Daniel Camargo Pereira Turma Unidade Pelotas QUESTÃO 1 Parâmetros FUNDEF FUNDEB 1. Definição Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Foi instituída pela Emenda Constitucional nº 14 de 12 de setembro de 1996 e regulamentado pela Lei nº 9424, de 24 de dezembro do mesmo ano e pelo…

Sistemas de Saúde SISTEMA DE SAÚDE SISTEMA DE SAÚDE  Sua finalidade é melhorar quantidade e qualidade da vida da população no que se refere ao fenômeno saúde-doença.  Suas ações são subdivididas em programas. Chaves (1978) SISTEMA DE SAÚDE Conjunto de elementos integrados por recursos humanos e financeiros que atuam dentro de uma organização estruturada e regulada. Tem como objetivo: atender às necessidades da população com o tratamento de doenças, …

Fazenda Estadual e Fazenda Municipal. E, desta foram, Fazenda Pública é sempre tomada em amplo sentido, significando toda soma de interesse de ordem patrimonial ou financeira da União, dos Estados federados ou dos Municípios, pois que, sem distinção, todas se compreendem na expressão. Os administradores da Fazenda Pública são o Ministro da Fazenda, em relação à Federal, e os Secretários de Fazenda ou prefeitos, em relação às demais. Nas ações judiciais, representam-se pelos…