Qual é A Participação Da União Estados E Municípios Na Cunha Fiscal

juízo da Fazenda Nacional da capital do estado, e não o da situação da coisa, para a desapropriação promovida por empresa de energia elétrica, se a união federal intervém como assistente. SÚMULA Nº 164: No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.  SÚMULA Nº 157: É necessária prévia autorização do presidente da república para desapropriação, pelos estados, de empresa de energia…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Os benefícios para as Micro e Pequenas Empresas nas compras do Governo de Minas Gerais Agosto/2008 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Aécio Neves da Cunha Governador do Estado de Minas Gerais Antonio Augusto Junho Anastasia Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Renata Maria Paes de Vilhena Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Bernardo Tavares de Almeida Secretário-Adjunto de…

Controladoria-Geral da União Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Controle Social Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social Coleção Olho Vivo Brasília, DF 2010 Controladoria-Geral da União Jorge Hage Sobrinho Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho Secretário-Executivo Valdir Agapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno Eliana Pinto

Planalto Belo Vista CEP: 01326-020-São Paulo-SP Tel.(11)3384-3214 Epaminondas Gonçalves Souza RG: 66.014.567-9 CPF: 963.248.859-x Rua: Floriano da Cunha Bairro: Jardim Alvorada CEP: 01326-011-São Paulo-SP Tel.(11)2187-2235 Contrato Social da Sociedade Limitada Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios; Nome empresarial, objeto, sede e prazo da sociedade; Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo…

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2007 NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA Presidente PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA NEUCIR AUGUSTO BATTISTON Secretario Geral JOAQUIM SANTOS CUNHA Controlador Geral CARLOS ALBERTO FERNANDES CUNHA Contador Este Relatório de Prestação de Contas atende a Instrução Normativa N° 013/TCER ASSESSORES: …

elaborado conjuntamente pela Diretoria de Pesquisa do IPEA e pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES. ** Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. Presidente Fernando…

entidades. Ao examinar e comentar a LOAS, artigo por artigo, fica cada vez mais claro que seu texto é uma costura entre os interesses históricos das entidades assistenciais e o expresso desejo político de construir uma estratégia de fortalecimento do Estado na assistência social. Em muitos momentos, o que percebemos são as inúmeras contradições no campo político e estratégico. Para o gestor da assistência social, o texto deixa problemas táticos, pois ele vai sempre ao encontro da…

tecnológico agora vem atrás de seus direitos, buscando informações com os mais variados contexto desde o valor do orçamento do seu município e para aonde serão alocadas as verbas até o valor dos salários de seus servidores. Mas para satisfazer este anseio social e também se adequar as novas legislações sobre a liberdade de acesso as informações para com a sociedade, os municípios brasileiro deverão se adequar ao conceito do Accountability, desenvolvendo sistemas de geração de dados…

as Alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 38/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos1 a 6/94. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem…

CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Pensar Contábil Classificado em 3º lugar no XI Prêmio Contador Geraldo de La Rocque Convergência Contábil na Administração Pública Federal: o Caso das Instituições Federais de Ensino do Estado do Rio de Janeiro Resumo No Brasil, verifica-se um processo bastante avançado de convergência das normas internacionais na contabilidade pública, mudando o foco de uma contabilidade orçamentária para contabilidade patrimonial e com a…