Servidão

4028 palavras 17 páginas
Introdução
Trata o presente trabalho sobre o instituto da servidão presente no código civil nos arts. 1378 a 1389. É um dos direitos reais exercidos em coisa alheia e traz um encargo a certo prédio conhecido como serviente em prol de outro, denominado dominante. Se caracteriza principalmente pela existência de um gravame, a diversidade de proprietário e a vinculação de dois ou mais prédios além de outras que serão explicitadas no decorrer deste trabalho.
As classificações mais correntes são quanto a sua visibilidade, remuneração e ao território em que se mantém. A constituição das servidões pode ocorrer pela vontade das partes que é o modo mais comum, pela sentença judicial e pela usucapião. Sendo de importância maior as classificações das servidões para que se entenda a usucapião de servidão.
Como todo direito real ele acarreta direitos e deveres para aqueles que dele usufruem, tanto para o prédio dominante quanto para o prédio serviente. A extinção das servidões se dá por decretação de decisão judicial ou pela demonstração extrajudicial da não utilização da passagem criada para servir ao prédio dominante.
Este trabalho irá trazer uma revisão bibliográfica do tema de modo a esclarecer os principais pontos relativos à servidão e a suas especificidades.
Conceito
Servidão é um direito real exercido em coisa alheia imóvel que advém da constituição de um encargo sobre um prédio serviente em favor de um prédio dominante, tendo como finalidade principal tornar a propriedade deste último mais útil, mais agradável ou mais condizente com a sua destinação natural. Trata-se de um ônus voluntariamente imposto a um prédio em favor de outro, na qual o titular do prédio serviente perde ou tem limitado um ou alguns dos poderes inerentes ao domínio, principalmente o usar e o fruir.
A servidão está regulamentada nos artigos 1378 a 1389 do Código Civil.
Na servidão existe, principalmente, um acordo entre vontades, já que depende da autorização do prédio serviente. Ela

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