Qual Dispositivo Do Dano Moral Coletivo

Santos de Jesus, residente e domiciliada na Rua D, nº 16, Parque das Algarobas,São Judas Tadeu, Jequié/BA, CEP 45214-999, por seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face da GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 49.937.055/0001-11,sociedade civil, com sede na Avenida Indianópolis, nº 3096, Capital, São Paulo/SP,pelas razões de direito e de fato, conforme…

vida. Desse modo, foi o debatido no presente trabalho acadêmico acerca da tutela jurídica do meio ambiente e sua conceituação legal, bem como essa tutela é importante para a proteção do meio ambiente (natural e urbano) concluindo pelo excerto de dispositivos constitucionais relativos à previsão ambiental na Constituição Federal de 1988. Palavra-chave: Meio Ambiente. Tutela Constitucional Ambiental. Direito Ambiental. Norma Constitucional. Proteção. VILARINHO,…

Industrial Danilo da Penha Paiva, 585, Cristo Redentor, João Pessoa - PB por intermédio de seus advogados legalmente constituídos (DOC. 1), vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor da TAM – LINHAS AÉREAS S/A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com CNPJ de n. 02.012.862/0001-60 e com sede na Avenida Jurandir, nº. 856, Jardim Ceci, Cep: 04072-000, São Paulo – SP, fazendo com base nas…

__________, residente e domiciliado na Rua João Cabral, 453, Centro, Teresina – CE, neste ato representado, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do BANCO DO BRASIL SA , inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, situada a Rua St Bancario Sul, s/n, quadra 01, bloco G, CEP: 70.073-901, Asa Sul, Brasília-DF, pelos fundamentos fáticos e jurídicos doravante…

recente. Daí a importância do estudo deste poderoso instrumento de defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Os materiais utilizados nesta analise forma as anotações, pesquisas em doutrinas e jurisprudências, visa pontuar a matéria quanto ao seu conteúdo material, bem como processual. 1. Conceito de Ação Civil Pública Ação que tem por objetivo responsabilizar por danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a…

expostos: I - DOS FATOS: 1 - Baseado em representação encaminhada pelo __________ - (fls. ___), em __/__/____ o Ministério Público, através desta Promotoria de Justiça, instaurou o Inquérito Civil nº _____, com a finalidade de investigar possíveis danos aos consumidores, consistentes em abusividade cometida pela empresa __________ Seguros, no que tange à alteração/rescisão unilateral dos contratos de seguros de vida. 2 - Conforme se verifica dos documentos juntados, a requerida,…

portador da cédula de identidade XXXXXX SSP/PR, e cadastrado no CPF/MF sob o n. XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, vêm à presença de V. Exa., através de sua procuradora, conforme documento em anexo, propor: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de XXXXX pessoa Jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob o nº XXXXX, agência com filial na XXXXX pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: Alega o autor que na data de XXXX, dirigiu-se até o…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE ALTURA. CULPA DA EMPREGADORA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE EPIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Não há falar em nulidade da sentença por incompetência absoluta da Justiça Estadual, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça definiu o Juízo competente por meio do julgamento de conflito de competência suscitado nos presentes autos. 2. Não se tratando de documento novo, não há motivos para aceitar a…

advogada que esta subscreve, com endereço profissional no rodapé, onde recebem intimações de estilo, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de _________________., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ______________________, com endereço na _______________, nº ____, Cidade __________, ____________, CEP: _____________,…

processuais, na Rua Rotary Club, nº 174, Ed. João Abuchedid, 3º Andar, Sala 304, Centro, CEP 45000-000, Vitória da Conquista - BA, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da MARISA S.A., sociedade por ações com sede na Rua James Holland, nº 422/432, Barra Funda, São Paulo – São Paulo, CEP 01138-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.189-288/0001-89, e da CLUB ADMINISTRADORA DE…