Qual Dispositivo Do Dano Moral Coletivo

comparece à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 42 e 83 da Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) c/c o art. 5º inciso V da CF/88 e artigo 273 do Código de Processo Civil, para propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE “INAUDITA ALTERA PARTE” Em face de BANCO KLIENTES FELIZES S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 71.157.169/0001-05, com sede estabelecida na Rua Florindo Silva, nº 08, Centro,…

seguintes do Código de Processo Civil e 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM ANULAÇÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de xxx COMERCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº xxxxxxxxx, com sede na Rua Abiail xxxxxxxxx, CEP 00000000, Vitória-ES, pelas razões de fato e de direito…

Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental 2.2. Princípio inerente a…

contra a rocha. As lesões são graves, atingindo ambos os membros inferiores, inclusive com amputação da perna esquerda e necessidade de órtese na direita, importando em redução da capacidade de trabalho fixada em 70%. Impõe-se o dever de indenizar danos morais e materiais, a teor dos artigos 186 e 927 do Código Civil, e art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Recurso da reclamada parcialmente provido para reduzir as indenizações fixadas na origem em observância aos princípios da…

Ramos, nesta Cidade, onde recebem intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo nos arts. 98, 186, 187 do Código Civil, oferecer; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de LIGHT S.A, com sede à Rua Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro – CEP 20080-002, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito. DAS PUBLICAÇÕES Inicialmente requer que todas as publicações e notificações…

domiciliado na Av. Joaquim Castelo Branco, 200, bairro, centro, CEP. 64.64.5OOO.000, MUNICIPIO DE TAL, por seu advogado, infra-assinado instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, a cumulada com obrigação de fazer, e pedido de antecipação de tutela, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do código civil brasileiro, LEI Nº 8.078/90, e demais previsões legais. EM FACE DE BANCO…

trabalhista com o objetivo de, entre outros pedidos, provar a ilicitude da terceirização e em conseqüência o vinculo empregatício com a 1ª reclamada, fazendo jus assim a diferença salarial, ticket alimentação, cesta básica alimentação, a comprovação do dano moral, horas extras inclusive o labor aos domingos e feriados e reversão do pedido de demissão para demissão sem justa causa. 2.0. DO MÉRITO 2.1. DOS BENEFICIOS CONVENCIONAIS O Juiz “a quo”…

DA COMARCA DE CATANDUVA-SP TRANSPORTE COLETIVO PRUDENTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 123.456.789/0001-00, com sede na Rua Porto dos Tubarões, nº 145, Vila Capim, CEP: 18.299.070-011, em Catanduva-SP, por seu Advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa., nos autos da Ação por Reparação de Perdas e Danos movida por VINICIUS DA SILVA…

em seu douto corpo, notadamente no art. 14, esposa que: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Exaltemos os demais dispositivos: “DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) III ‑ a informação adequada e clara sobre os…

0508000 Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO LABORAL: A COMPLEXIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO Aluna: Brenna Gonçalves de Melo da Silva Orientadora: Esp. Dark’Ane Mendes Teixeira Brasília – DF 2014 5508625-91440000Brenna Gonçalves de Melo da Silva ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO LABORAL: A COMPLEXIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito do Curso de…