Qual Diploma Autorizou Pela Primeira Vez As Mulheres A Votar

pré-história do direito do trabalho Houve tempo em que o homem produzia para atender às suas próprias necessidades e às de sua família, interagindo com a natureza e com outros homens que agiam à sua semelhança. Era um tempo, portanto, de mediações de primeira ordem i, ou mediações primárias, e de comportamento instintivo. Produzindo o que era útil para o próprio consumo, o homem primitivo desconhecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não comportava, em situação de…

Repouso semanal remunerado - 177 Férias anuais remuneradas - 179 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - 181 Alteração do contrato de trabalho - 184 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho - 185 Aviso prévio - 187 Proteção ao trabalho da mulher, da criança e do adolescente - 188 Segurança e medicina do trabalho - 191 Prescrição - 193 Justiça do trabalho - 195 Terminação do contrato de trabalho - 202 capítulo VI direito previdenciário Seguridade social - 205 6.1 …

os direitos dos indivíduos e os direitos dos povos é uma dimensão da soberania universal, que reside em toda a humanidade e que permite aos povos um envolvimento legítimo em questões que afetam o mundo como um todo. É um movimento que, cada vez mais, encontra expressão na gradual expansão do Direito Internacional.” (Boutros Boutros-Ghali, “Empowering the United Nations”. In: Foreign Affairs. v.89, 1992/1993, p. 98-99. Apud Louis Henkin (et al.), International law: cases and…

como estrangeiros. Uma das conseqüências desse fato foi a rápida maturação das pesquisas brasileiras no campo das ciências sociais. Se alguma vez os brasileiros precisaram saber inglês para adquirir conhecimentos sobre seu país, esse tempo há muito ficou para trás. Neste trabalho procurei colher o máximo possível de subsídios que essa rica e cada vez mais abundante literatura brasileira oferece. Em muitos casos, porém, só pude usar algumas obras escolhidas. Espero que Prefácio…

diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Aos maiores de 70 (setenta) anos é facultado o direito de votar (art. 14, §1º, II, b). Continuando a proteção etária, a pessoa idosa tem direito ao seguro social ou aposentadoria, variando as idades, se homem ou mulher, se trabalhador urbano ou rural (art. 201). Para a pessoa idosa que não integre o seguro social, a Constituição assegura a prestação de assistência…

prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. § 2 Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz,…

profissionalismo, pela competência inquestionável, pela mulher forte e incrível que é e principalmente pela amizade e carinho com que nos conduziu; E a todos os amigos conquistados no meio do caminho que contribuíram para o nosso crescimento. Agradecida! v AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus por está oportunidade de viver, de ter uma família maravilhosa, uma Universidade reconhecida, professores competentes e a obtenção do diploma de bacharel em Relações Internacionais. …

validade da primeira Constituição, mas também, a partir desta, a validade de todas as normas que integram o ordenamento jurídico, normas que, de resto, entrelaçam-se precisamente pelo conceito de validade, formal e derivativa, que cada uma recebe da que lhe é superior . 5 4 Dessarte, por uma questão de ordem prática, pois do contrário estaríamos condenados a um regressus in infinitum, temos de supor a existência dessa norma inaugural — que determina se cumpra aquilo que prescreve…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:1 I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:1 I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou…