Qual Diploma Autorizou Pela Primeira Vez As Mulheres A Votar

curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; I - a União; III - os Municípios; IV - as autarquias; § 2º Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene…

curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; I - a União; III - os Municípios; IV - as autarquias; § 2º Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene…

prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. § 2º os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o…

CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. LEANDRO CADENAS Aula 0: Direito Administrativo Olá pessoal! Esta é parte da primeira aula semanal do nosso curso “on line” de Direito Administrativo, que será iniciado no dia 10/08/2004, até 19/10/2004. As aulas conterão a explanação da matéria, mais ou menos da mesma forma que fazemos em sala de aula, para que o aluno se sinta como se estivesse ouvindo o professor falar. Ao fim de cada aula, procuraremos incluir alguns exercícios de…

poderá ser fundamentado como abandono do lar, quando: o marido tiver autorizado a mulher a residir fora do teto conjugal, a fim de exercer profissão (CC, art. 233); para o cumprimento do serviço militar em tempo de guerra; por longa permanência em algum lugar por motivo de saúde; por motivo de expulsão, receio fundamentado 20 em violências, maus-tratos, ameaça de morte, sevícia, medo de punição etc. Quando a mulher abandona sem justo motivo a habitação conjugal, e se recusa a…

poderá ser fundamentado como abandono do lar, quando: o marido tiver autorizado a mulher a residir fora do teto conjugal, a fim de exercer profissão (CC, art. 233); para o cumprimento do serviço militar em tempo de guerra; por longa permanência em algum lugar por motivo de saúde; por motivo de expulsão, receio fundamentado 20 em violências, maus-tratos, ameaça de morte, sevícia, medo de punição etc. Quando a mulher abandona sem justo motivo a habitação conjugal, e se recusa a voltar,…

a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. § 2º Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz,…

elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, e nesse sentido, afirma-se que o princípio ativo de um dado remédio é um determinado elemento químico. Por outro lado, no âmbito da geometria, a palavra princípio designa as verdades primeiras, aquelas que constituem as premissas de um sistema matemático específico. À luz de tais conceitos usuais da palavra princípio, pode-se entender tecnicamente por princípios aqueles elementos que compõem a base, o fundamento, a origem,…

de constitucionalidade para demonstrar a importância da questão formal na regulação e suas possíveis conseqüências e instrumentos de controle. A Terceira e última parte tratam do tema especificamente, a partir do embasamento fornecido pelas primeiras partes, abordando “As Instituições de Assistência Social e a Imunidade Tributária”. A partir de uma visão essencialmente normativa e constitucional, levanta-se o questionamento sobre os limites da legislação infraconstitucional frente…

em foco Martha Abreu Larissa Viana Capítulo 7 Imprensa liberal no pós-abolição (1865-1877) Marco Antonio Pamplona O reconhecimento internacional da independência Capítulo 8 A sociedade de massas: os populismos Norberto Ferreras Uma vez vencida a resistência interna, o Império buscou o reconhecimento externo, francamente apoiado pela Inglaterra no âmbito europeu, onde Portugal recu­sava-se a aceitar a nova situação da ex-colônia. Contudo foram os Estados Unidos…