Qual Diploma Autorizou Pela Primeira Vez As Mulheres A Votar

substância impossibilitavam uma mera reedição do original. Este livro é, por isso, uma nova publicação. A escolha de textos e de partes de documentos torna-se, em 60 (e não já 50) anos de Europa, ainda mais complexa e delicada; como escrevemos na primeira introdução, "trata-se de um trabalho de selecção necessariamente subjectivo". E tal como então, os textos são acompanhados de notas explicativas e de enquadramento cujo conteúdo é da estrita responsabilidade do Gabinete em Portugal do…

jurídicas se desenvolvem entre esses 2 mundos: o mundo dos Direitos Pessoais e o mundo dos Direitos Reais. E é preciso distingui-los, porque os respectivos regimes jurídicos são diferentes. Portanto, diante de uma relação jurídica, uma de nossas primeiras preocupações deve ser classificá-la, verificar se se trata de um direito pessoal ou se, ao contrário, é um direito real, para que possamos então saber quais as regras que lhes são adequadas. Então, essa 1ª aula versará sobre…

acerca das fontes do trabalho. Os conceitos básicos — patrimonialismo, estamento, feudalismo, entre outros — estão fixados com maior clareza, indicada a própria ambigüidade que os distingue, na ciência política. A perplexidade que alguns leitores da primeira edição demonstraram, ante uma terminologia aparentemente bizarra, estará atenuada, neste novo lançamento. Advirta-se que este livro não segue, apesar de seu próximo parentesco, a linha de pensamento de Max Weber. Não raro, as…

prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. § 2º Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o…

prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. § 2 o Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o…

questões, exercícios. 3. Serviço público – Brasil – Concursos. 4. Livros eletrônicos. I. Título. II. Série. 11-3120. CDD: 469.5 CDU: 811.134.3’36 _________________________________________________________________________ Dedicatórias À minha mulher Vânia, à minha filha Júlia, aos meus pais Cláudio (in memoriam) e Edwiges, à minha irmã Edwiges Maria e família, a todos os meus grandes amigos, sobretudo Maurício Bueno. Também não posso deixar de lembrar-me de três amigos…

recurso para o STF ou para o STJ porque não se pode discutir todas as matérias recursais, apenas as expressas na CF. Em contra partida, grande parte da doutrina diz que há previsão implícita na CF do princípio do duplo grau de jurisdição, porque toda vez que ela se refere a competência recursal dos tribunais superiores remete a idéia da existência do duplo grau de jurisdição. Além disso, o Estado democrático de direito impõe revisão das decisões judiciais, sob pena de se tornar…

descontextualizadas de seu sentido semântico à época de sua formulação; isto é verdade, também, em regra, no que se refere ao chamado “materialismo” da dupla fundadora do marxismo. Mais próximo de nós, nos anos 70, o relatório do Clube de Roma trouxe à tona, outra vez, as relações entre a sociedade e a natureza, mas de uma perspectiva nitidamente malthusiana: seria o não controlado crescimento da população mundial, o responsável direto pelo esgotamento dos recursos naturais…

longas caravanas de infelizes condenados à morte precoce e palácios vazios onde deambulam os fantasmas. Agora é a vez da soja transgênica, dos falsos bosques da celulose e do novo cardápio dos automóveis, que já não comem apenas petróleo ou gás, mas também milho e cana-deaçúcar de imensas plantações. Dar de comer aos carros é mais importante do que dar de comer às pessoas. E outra vez voltam as glórias efêmeras, que ao som de suas trombetas nos anunciam grandes desgraças. * Nós…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Pullen Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos Eduardo Cruz de Souza Lemos, Heitor Duprat de Brito…