Qual Diploma Autorizou Pela Primeira Vez As Mulheres A Votar

puder prestar a garantia exigida neste artigo, ser excludo, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administrao do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. 2o Os ascendentes, os descendentes e o cnjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, podero, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. Os imveis do ausente s se podero alienar, no sendo por desapropriao, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para…

Jurídico http://www.conjur.com.br Texto consolidado a ser enviado à sanção presidencial assim que forem votadas as emendas de redação — fase em que não haverá alterações de conteúdo, mas adequações por erro de linguagem ou lapsos manifestos. Uma vez sancionada, a nova legislação entrará em vigor um ano depois. Os trechos assinalados com (*) indicam os dispositivos modificados por emendas do Senado; os assinalados com (**) indicam os dispositivos modificados por emendas do Relator…

a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. § 2º Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz,…

prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendose os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. § 2º Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz,…

garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. o § 2 Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o…

segurança privada em todo o País, em conjunto com as Delegacias Especializadas de Segurança Privada – DELESP, junto às Superintendências Regionais, e as Comissões de Vistoria, junto às Delegacias Descentralizadas. A missão da Polícia Federal será cada vez mais efetiva na proporção do crescimento do setor da segurança privada em nível nacional. Certamente, a elevação do setor inicia pela boa formação de seus quadros, o vigilante: é através da educação e treinamento que formamos…

Direito Concursal 13.1 Falências (Lei n. 11.101/2005) 13.2 Recuperação de empresas 13.2.1 Recuperação judicial (arts. 47 e ss. da LFRE) 13.2.2 Recuperação extrajudicial (arts. 161 a 167 da LFRE) 14. REFERÊNCIAS DIREITO Penal - Rodrigo Júlio Capobianco PRIMEIRA PARTE – PARTE GERAL 1. PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL 1.1 Legalidade/anterioridade 1.2 Fragmentariedade 1.3 Intervenção mínima 1.4 Insignificância 1.5 Humanidade 2. VIGÊNCIA DA LEI PENAL 41/3494 2.1 Lei penal no tempo 2.2 Lei penal…

da ampla defesa foi, rigorosamente, observada pela Comissão Processante na apuração dos fatos que resultaram na indiciação da servidora. III - Valor indiscutível dos laudos, perícias e pareceres técnicos emitidos por Juntas Médicas Oficiais, uma vez que têm preeminência sobre simples atestados médicos fornecidos por facultativos particulares. (Nota: Neste Parecer, há manifestações anteriores ao Decreto nº 3.035, de 27/04/99, no qual o Presidente da República delegou aos Ministros…

prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. § 2 Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz,…

isto é, o inquérito policial como fruto de seus trabalhos, como polícia judiciária da União. Do mesmo modo trataremos das atribuições constitucionais da Polícia Federal, da formação do homem de polícia e do desenvolvimento de uma instituição cada vez mais preocupada na prestação de serviços à luz das mais desenvolvidas técnicas de gestão. Imperioso consignarmos que, as teses que aqui serão ventiladas chocarão por demais em relação àqueles mais conservadores, que ainda estão…