Qual Diferença Entre Obrigação De Dar E Restituir

a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, são necessárias a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES RESUMO Flávio Tartuce Afonso Mendes 3.1. O Conceito de Obrigação e seus elementos constitutivos Primeiro Livro da Parte Especial do Direito Civil; Obrigações consistem no cerne dos direitos pessoais patrimoniais; Conceito: Relação Jurídica Transitória, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e…

GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES PROF.(a): ANA PAULA BARBOSA JUNDIAÍ, 16 DE ABRIL DE 2012 SUMÁRIO 1º PASSO 1 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1.2 CONCEITO 2 – CONCEITO HISTÓRICO NO DIREITO ROMANO 3 – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1 – EM RELAÇÃO AO VÍNCULO 3.1.1 – OBRIGAÇÃO CIVIL 3.1.2 – OBRIGAÇÃO MORAL 3.1.3 – OBRIGAÇÃO NATURAL 3.2 – QUANTO DA NATUREZA DO OBJETO 3.2.1 – OBRIGAÇÃO DE DAR 3.2.2 – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 3.2.3 –…

CC). É o que chamamos de soluti retentio (retenção de pagamento). Exemplo de obrigação natural: dívida de jogo ou aposta. Livros Indicados Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen. Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva. Atenção! A obrigação propter rem (em razão da coisa) é direito obrigacional (confrontando devedor e credor) e não direito real. Contudo, tem uma especificidade: é a obrigação que surge em razão da aquisição de um direito real. Ao se…

Instituições de Direito Civil . v..II. Atualizada por Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Rio de Janeiro: Editora Forense. GOMES, Orlando. Obrigações. 17 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense. OBRIGAÇÕES Unidade I – Introdução 1.1. Conceito de obrigação Obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o credor (sujeito ativo) tem o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. 1.2. Características dos direitos obrigacionais - patrimonialidade:…

1. O comprador pode reclamar requerendo a coisa de melhor qualidade? Não, pois em obrigações de dar coisa incerta, condizente com o art. 244, a escolha pertence ao devedor, não podendo este dar a coisa pior e nem ser obrigado a prestar a melhor. já no caso de 2 qualidades o devedor poderá entregar a ruim senão não haverá escolha.Logo não poderá requerer a coisa de melhor qualidade uma vez que a escolha pertence ao devedor. 2. Existe solidariedade presumida? Não, uma vez que o dir.…

sede de se definir a caracterização do inadimplemento contratual. O comodato é um contrato unilateral, pois o comodante entrega bem não fungível ao comodatário, que tem a obrigação de devolve-lo ao fim do período avençado. Ou seja, é um contrato em que só o comodatário se obriga, em face do comodante. Este não possui nenhuma obrigação em face do comodatário. É um contrato gratuito (gratuitum debet esse commodatum). Se assim não fosse, se constituiria em locação. É negócio intuitu…

Para Gonsalves (2003), A obrigação se compões dos elementos próprios das relação jurídicas em geral. Modernamente, considerem-se três os seus elemento essenciais: a) o subjetivo, concernente aos sujeitos das relações jurídicas (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor); b) o objetivo ou material, atinente ao seu objeto, que se chama prestação; e c) o vinculo jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual). O fato jurídico, como causa ou fonte da obrigação, é toda…

Civil II Classificação geral das obrigações: - Quanto ao objeto: Dar: positivo Fazer: positivo Não fazer: negativo - Quanto a natureza do objeto: Dar, fazer e não fazer - Quanto ao modo de execução: Simples, cumulativa, alternativa ou facultativa - Quanto ao tempo do pagamento: Instantâneo, execução continuada ou deferida - Quanto ao fim: Meio, resultado

venda  Espécies • Obrigação positiva de dar ( coisa certo ou incerta) ou a de cumprir uma tarefa (obrigação de fazer) • Obrigação negativa: é a abstenção (obrigação de não fazer) • Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação:É o vinculo jurídico. (do que vincula o devedor ao credor).  Art 391, cc/02. Principio da responsabilidade patrimonial do devedor.  Teoria dualista ou binária: obrigação é uma relação de débito e crédito.  Classificação da obrigação quanto ao…