Qual Diferença Entre Obrigação De Dar E Restituir

1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos? _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

07 / 03 / 2012. INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA Art. 233 a 242 OBRIGAÇÕES DE DAR Seção 1 Das obrigações de dar coisa certa Art. 233. A obrigação o de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstancias do caso. Obrigação de dar: “é aquela cuja prestação consiste na entrega de uma coisa móvel ou imóvel, seja para constituir um direito real, seja somente para facultar O uso, ou ainda, a simples detenção,…

Pessoais Unidade II Obrigações 1º Conceito e natureza jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de Alternativa e Facultativa 7 º Obrigação Divisível e Indivisível 8 º Obrigação Solidária Unidade IV Transmissão das Obrigações 1º Cessão…

entre os dias 17 e 21 de junho de 2013 no NAEP – Núcleo de Apoio ao Ensino Personalizado. Andar Pilotis Horário de entrega: 08:00h às 22:40h, almoço 11:00 as 12:15, lanche 19:45 (de 2ª a 6ª feira). Assinar protocolo de entrega. 1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos?…

as partes). 1.3 Delito É um ato anti-jurídico, prejudicial a outrem e punível, mas sempre presente na intenção de prejudicar. 1.4 Quase-delito O dano é decorrente de negligência, imperícia ou imprudência. Desde o direito romano não existe uma diferença nítida entre delito e quase-delito. Exemplo: um processo mal julgado pelo juiz. 1.5 Autoridade da lei Todas as obrigações jurídicas nascem da lei. Exemplo devolução do dote. 1.6 Distinção entre direitos reais e direitos pessoais…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL – PUCRS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA - Direito Civil II – Obrigações I PORTO ALEGRE/RS 2012/2 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conceito de Obrigação Há uma relação obrigacional toda a vez que se identifica um vínculo jurídico com pelo menos dois sujeitos: um denominado CREDOR (sujeito ativo) e outro DEVEDOR…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES-(MODALIDADES E TRANSMISSÃO) 1) O que é obrigação e quais são seus elementos constitutivos? A obrigação é um vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio.Possui três elementos: 1) o elementos subjetivo, que diz respeito às partes (credor e devedor). O credor é o sujeito ativo e o devedor o sujeito passivo; 2) o elemento objetivo, que é a prestação; 3) o elemento…

Direito das Obrigações - Estudo Dirigido 1. Defina obrigação (relação jurídico-obrigacional). Resposta: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ou não fazer qualquer coisa (objeto) em favor de outro (sujeito ativo). 2. Quais as diferenças básicas entre os direitos pessoais e reais? Resposta: Reais: são os que recaem diretamente sobre a coisa. Pessoais: depende de uma prestação do devedor. O Direito Pessoal se estabelece entre

horária da atividade. QUESTÕES: 1. Na obrigação de dar coisa incerta, o devedor será sempre obrigado a prestar a melhor. Certo ou errado? Explique. Não, porque a obrigação de dar coisa incerta há um ato que prescreve a tradição, o devedor precisa selecionar o gênero e a quantidade requerida, porém, no silencio do contrato quem seleciona é o devedor, mas o devedor não pode selecionar só os piores, mas também não precisa selecionar só os melhores. 2. Na obrigação de dar coisa certa,…

o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 2- Quais as diferenças básicas entre os Direitos Pessoais e Direito Reais? O direito real traduz o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos. O direito pessoal é o direito…