Qual Deveria Ser A Politica Criminal Para Os Delitos De P

ISSN: 2179-2143 Entre prerrogativas e regras: Justiça Criminal e Controle político no Regime Vargas (1930-1945) Elizabeth Cancelli I Neste trabalho, mostramos como o regime Vargas organizou-se de uma forma dual: de um lado, o estado normativo; de outro, o estado de prerrogativas representado pela ação da polícia e dos círculos de poder. Contribuindo para o aumento e a concentração de poder estava a nova tradição de justiça criminal: a substituição da Escola Clássica de…

pouco mais de tédio” (P.21) “Por conseguinte, não se trata de contrapor duas esferas isoladas do Direito penal, mas de descrever dois polos de um só mundo ou de mostrar duas tendências opostas em um só contexto jurídico-penal”. (P. 21) “Tal descrição revela que é perfeitamente possível que estas tendências se sobreponham, isto é, que se ocultem aquelas que tratam o autor como pessoa e aquelas outras que o tratam como fonte de perigo ou como meio para intimidar aos demais”. (P. 21)…

criminologia recorre-se aos métodos biológicos e sociológicos. Observando em minúcias o delito, a criminologia utiliza, portanto, o método científico em seus estudos. Finalidade da criminologia Os fins básicos da criminologia são informar a sociedade e os poderes constituídos acerca do crime, do criminoso, da vítima e dos mecanismos de controle social. Ainda: a luta contra a criminalidade (controle e prevenção criminal). A criminologia tem enfoque multidisciplinar, porque se relaciona com…

princípio em determinados delitos. Fazer um estudo acerca da Política Criminal e o Princípio da Insignificância. Também tem por objetivo analisar as jurisprudências dos Tribunais, para ao final concluir sobre a necessidade de uma maior utilização desse precioso princípio pelos aplicadores do direito. Palavras-chave: Princípio, Insignificância, Penal, Conceitos, Aplicação. ABSTRACT The objective of this work is to analyze the Principle of Insignificance in Criminal Law and the…

ciências criminais. "Dos delitos e das penas", que consagrou princípios existentes até hoje, apresentando as primeiras idéias de um direito penal que valorizasse e respeitasse a pessoa humana. Este livro veio num momento de grande revolta estatal ao absolutismo, momento de inconformismo social, enfim, o livro veio na hora certa. O autor traz em sua obra alguns princípios de uma grande importância: a proporcionalidade das penas (segundo o mesmo, as penas deveriam ser proporcionais ao…

Conteúdo: 1. Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia. 2. História natural do delito. 3. Fatores condicionantes: biológicos, psicológicos e sociais. 4. Classificação dos delinqüentes. 5. Vitimologia. 6. Prognóstico criminológico. 7. Prevenção ao delito. NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia A origem da palavra Criminologia, hibridismo greco-latino, tem a sua criação atribuída a Raffaele Garofalo…

um estilo incomparável, desde a primeira página de seu livro monumental, hoje uma clássico da história da pena.1 Reinavam as forças da vindita, uma espécie de Talião agravado, pela mão da justiça do Príncipe, e o suplício tinha função jurídico-política, com o componente de uma “aterrorizante” cerimônia punitiva: “O suplício não restabelecia a justiça, reativava o poder. No século XVII, e ainda no começo do XVIII, ele não era, com todo o seu teatro de terror, o resíduo ainda não…

os “eventos criminais” como excepcionais, isto é, diferindo de maneira substancial de outros eventos não definidos como criminais. Sob a ótica convencional, a conduta criminosa não é considerada a causa mais importante destes eventos. Os criminosos – sob tal ponto de vista – são uma categoria especial de pessoas e a natureza excepcional da conduta criminosa, e/ou do criminoso, justifica a natureza especial da reação que se estabelece em relação a eles.” (Passetti (org.),Hulsman, 2004,…

potencial das agressividades daquele 2 . * Mestre em Ciências Criminais (PUC-RS); Professora da Universidade Católica de Pelotas, nas disciplinas de Direito Penal e Criminologia. 1 Como Vitimologia se deve entender o estudo científico da vítima; parte da Criminologia que estuda o fenômeno criminoso a partir da visão de quem sofre o ataque a bem juridicamente protegido. Nesse sentido consultar ... 2 Anibal Bruno, Direito Penal, p.69/70; 93 Vitimologia e…

reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); * todos devem ser iguais perante a lei; * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; * as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa); * abolição da pena de morte.8Beccaria pregava que uma rápida punição garantiria a ligação crime-castigo. Uma falha em…