Qual Deveria Ser A Politica Criminal Para Os Delitos De P

sua Natureza de Regra de Política Criminal Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais, e apresenta noções sobre política criminal. Por fim, em…

de ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, a antropologia, o direito, a criminalística, a filosofia e outros. Objeto da criminologia Enquanto o Direito Penal, ciência normativa que o é, volta-se ao estudo deste objeto, enquanto ente jurídico, como conduta indesejada, vedando-lhe a prática sob a ameaça da imposição de uma pena, a Criminologia busca dissecar o delito, enquanto fenômeno humano e social, investigando-lhe as causas e…

pausas entre um parágrafo e outro de produção melhoram tudo o que tenho produzido na vida. Aos colegas de trabalho, que me ensinaram muito durante esse tempo de convívio, sempre me dando forças para buscar o melhor, verdadeiros guerreiros que não podem ser esquecidos: Helton Lennon, Antonio Eilson, Kaio Cesar, Bruno. Agradeço a orientação do professor Kildare de Medeiros Gomes Holanda, que colaborou de forma fundamental neste trabalho. Agradeço pela confiança depositada para que eu…

e LV, quanto ao devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, devem ser respeitados e os relatos de agentes policiais, que são operacionais da repressão, e possuem uma parcialidade natural, por fazerem parte do próprio aparelho repressor. Não se pretende aqui, contudo, desqualificar - baseando-se em generalizações - o trabalho honroso executado pela Polícia. Porém, insurge-se a necessidade de não poder ser apenas e tão somente seu depoimento o arcabouço probatório que leve à…

TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS – A DESORDEM E A CRIMINALIDADE O presente trabalho tem por finalidade estudar os fundamentos da Teoria das Janelas Quebradas, modelo norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, principalmente numa visão conceitual de desordem como fator de elevação dos índices de criminalidade. Em 1982 foi publicada na revista The Atlantic Monthly uma teoria elaborada por dois criminologistas americanos James Wilson e George Kelling a Teoria

DOS MEIOS DE PREVINIR CRIMES 28 10. DA ORIGEM DAS PENAS E DO DIREITO DE PUNIR 33 10.1. FUNÇÃO DA PENA 33 10.2. DA APLICAÇÃO DA PENA JUSTA COM EQUIDADE PROPORCIONAL AOS DELITOS E A SUA FUNDAMENTAÇÃO PARA TANTO 35 10.2.1 DO SISTEMA TRIFÁSICO 37 11. DA CONDENAÇÃO E DA PRISÃO 43 11.1. DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 43 11.1.1. EFEITOS…

discutido a vários anos eh tema atual e que divide opiniões. Ademais, referido tema esta inserido no cotidiano da sociedade, sendo de fácil compreensão para os questionamentos aplicados, notadamente pelo fato de nossa Regiao, nos últimos meses, ser alvo de freqüentes ataques planejados por detentos e colocando em risco a coletividade. Percebemos na sociedade uma grande revolta pela impunidade e da impotência do poder judiciário em aplicar normas que não satisfazem mais os anseios…

Professor 5 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiro a Deus, que me guiou nesta caminhada, aos meus amigos e familiares que sempre me encorajaram e aos meus pais, que, ao me encherem de amor e carinho, cultivaram em mim todos os valores que me fizeram ser uma pessoa dedicada. Levarei comigo, por causa deles, a confiança na minha capacidade, força e vontade para transformar o mundo. Agradeço também ao meu orientador do TCC I e TCC II, Professor Antônio Dionísio Lopes, pela…

secundária e terciária (MAIOR CHANCE DE CAIR NA PROVA) ..................... 5 1.2.5 CONTROLE SOCIAL ......................................................................................................................... 5 1.3 INTEGRAÇÃO DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS ................................................................................................ 6 1.4 PRINCIPAIS TEORIAS SOCIOLÓGICAS…

Emergiu com um novo enfoque sobre a formatação do delito, dando maior ênfase ao estudo do próprio sistema penal, inclusive na análise de seu funcionamento desigual. Este novo paradigma é considerado por muitos estudiosos, como Lola de Aniyar de Castro1, a gênese da Criminologia Crítica. Conforme ensinamento da autora acima mencionada: “[...] Esta escola deixou estabelecido, finalmente, que a causa do delito é a lei, não quem a viola, por ser a lei que transforma condutas lícitas…