Qual A Utilidade Do Estudo Das Fontes Do Direito Tributário

Seminário III – Módulo Tributo e Segurança Jurídica Questões: 1) Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: Segundo a concepção clássica, as fontes do direito são as leis, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Por inserir a ‘lei’ como uma das fontes de direito, o entendimento clássico acabou por prever que toda norma jurídica seria ‘fonte’ de outra norma que regulou a sua criação, tal como ocorre na Constituição Federal e o seu…

Apresentação da disciplina: | | Vamos estudar as noções gerais de direito. A sociedade e o Estado. Fontes do Direito. Direito público. Direito Privado. Aspectos gerais de Direito: constitucional, administrativo, tributário e penal. Aspectos gerais do Direito Civil: pessoas naturais e jurídicas, bens, contratos, família e sucessões. | | Objetivo da Disciplina | | Apresentar aos alunos noções básicas da ciência do Direito. Evidenciar a importância da ciência jurídica para o curso…

1 CRISE NA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Fernando Gomes Favacho Doutorando e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Belém/PA Não a dúvida, a certeza é que enlouquece. Friedrich Nietzsche INTRODUÇÃO Os tributaristas nacionais, talvez influenciados pelo magno ofício da advocacia - e sua paralela necessidade de encontrar princípios e garantias constitucionais ao poder de tributar acabaram achando, a nosso ver, limites onde não

1- Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Adotamos aqui a posição do professor Paulo de Barros Carvalho, para quem fonte do Direito é todo o processo de enunciação da norma, realizado através de um processo legislativo. O referido autor menciona em sua obra: “O conceito de “fonte” beira os limites do sistema jurídico, destacando o processo enunciativo do direito. Por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de…

Questões: 1- Fontes do direito é a denominação dada a tudo que dá origem ao direito. Se do direito desprendem deveres, há de se convir que esses deveres também devem ser regulados. A palavra regulado tem a ver com sintonia. Quando algo está em desconformidade , não sintonizado com uma norma, seja ela cívica, jurídica ou moral, surgem questões controvertidas que devem ser sanadas a partir de um direito ou dever. Tais deveres devem ser demonstrados a partir de leis. Mas pode ser que dessa…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal desenvolver um estudo sobre os benefícios de um eficaz Planejamento Tributário na existência de uma empresa. O Planejamento Tributário tem a sua importância, e através de meios lícitos visa-se a redução dos tributos e assim maximizar o lucro da empresa. Esse estudo irá demonstrar e comprovar que, uma correta aplicação do Planejamento Tributário pode levar a empresa desfrutar de vários benefícios quando o seu enquadramento estiver aplicado…

Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? 2. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? E as indicações jurisprudenciais e doutrinárias, contidas nas decisões judiciais são concebidas como “fontes de direito”? 3. Que posição ocupa, no sistema jurídico, norma inserida por lei complementar que dispõe sobre matéria de lei ordinária? Para sua

TRIBUTAÇÃO ÓTIMA 1. INTRODUÇÃO Toda a população brasileira sabe que temos uma alta carga tributária, sendo que em 2013, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), nossa carga tributária foi de 36,42% do Produto Interno Bruto (PIB). Todavia, não somos o país com a maior carga tributária, sendo que novamente de acordo com o IBP, em 2012, o Brasil foi o 12º país com a maior carga tributária, estando atrás de alguns países desenvolvidos como Dinamarca, Suécia,

SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ALESSANDRO MATOS LACERDA PRUDÊNCIO DATA: 28/04/2015 1) Que são fontes do “direito”? Qual a utilidade do Estudo das fontes do direito tributário? Fontes do direito são as atividades praticadas por órgãos habilitados visando à produção de normas jurídicas, são eventos que juridicizados introduzem no ordenamento jurídico normas jurídicas. É toda regra jurídica que ingressa no sistema (conjunto de normas introdutoras e introduzidas) através de…

1 INTRODUÇÃO 2 DIREITO PÚBLICO O direito foi dividido pelos romanos em duas grandes partes, o Direito Privado e o Direito Publico. O Direito Privado é direcionado ao cidadão, ao interesse do individuo e o Direito Publico é direcionado ao estado, ao interesse geral da coletividade. Como tem coisas que são uteis privadamente e outras publicamente. O critério romano é o da utilidade, e como o que e útil é o que interessa também se diz ser ele o interesse. Onde a utilidade ou o…