Qual A Utilidade Do Estudo Das Fontes Do Direito Tributário

Pós-Graduado em Direito Tributário. Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária (CEU). Autor de Matérias Publicadas na Revista Tributária e de Finanças Públicas (RT). Revista Dialética de Direito Tributário. Revista de Estudos Tributários, além de em inúmeros sites especializados. Artigo - Federal - 2004/0664 Serviços de Manutenção - PIS - COFINS - CSLL - Retenção Na Fonte Adonilson Franco* Como toda ciência, o Direito tem…

Tributo e segurança jurídica - - Seminário III – Fontes do Direito Tributário - Aluno: Rafael Ambrósio Gava Data: 16/09/2011 (sexta-feira) 1. De acordo com Paulo de Barros Carvalho, “Fontes do Direito” são “focos ejetores de regras jurídicas” (In: Curso de direito tributário, 19ª ed, 2007, p. 47), ou, em termos mais simples, são fatos jurídicos criadores de regras jurídicas. Com isso, o renomado jurista quer dizer que fontes do direito são precisamente os fatos jurídicos…

Curso de Direito Tributário I Princípios Constitucionais Tributário Princípios Constitucionais Tributários Princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstra regra superior, mesmo que não positivada, à qual devem se amoldar as disposições legais, visto que

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO DE CASA III - MÓDULO I 13/04/2013 1) Que são fontes do "Direito"? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Podemos conceituar as fontes do Direito como tudo aquilo (fenômenos sociais, econômicos e etc.) que dá origem ao Direito, ou seja, como aquilo…

....................... 4 4. Noções introdutórias sobre os ramos do direito ............................................................. 5 4.1 Direito Natural .................................................................................................................. 5 4.2 Direito Positivo ................................................................................................................. 5 4.2.1 Direito Internacional ......................................................

2 contabilidade e análise de balanço ................................................................... 5 2.3 Etica, política e sociedade ................................................................................. 6 2.4 Direito tributário ................................................................................................. 7 3 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 8…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. INTRODUÇÃO Princípios constituem a base, ou o ponto de partida, para a tomada de decisões importantes impostas diante de problemáticas reais. A observação dos aspectos metodológicos procura indicar os meios a serem utilizados para atingir os objetivos estabelecidos. No campo de análise tributário os princípios se tornam presentes e imperativos. O presente estudo visa apresentar alguns deles. 1.1 Legalidade O princípio da legalidade…

Beneficentes de Assistência Social CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social CSLL – Contribuição Social s/ o Lucro Liquido CTN – Código Tributário Nacional COFINS – Para o Financiamento da Seguridade Social FNDE – Fundo Nacional de Salário Educação ICMS –Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IPI – Imposto de…

NOÇÕES GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DE TRIBUTAR – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCEIS TRIBUTÁRIAS 1. Noções Gerais Se Direito consiste no conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam as relações sociais, é correto dizer que Direito Tributário é o conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam a relação jurídica tributária. Tal afirmação decorre do fato que toda e qualquer matéria do direito para que receba a qualificação jurídica de disciplina…

empresas privadas, com finalidade lucrativa. Por fim, o Terceiro Setor envolve uma diversidade de organizações sem fins lucrativos. Percebe-se que o Terceiro Setor tem apresentado um crescimento representativo, principalmente nas últimas décadas. Segundo estudos realizados pelo IBGE, juntamente com o IPEA, a ABONG e o GIFE, nos períodos de 2002 e 2005, observou-se um acréscimo de 22,6% no número de associações e fundações sem fins lucrativos, que passaram de 275,9 mil em 2002 para 338,2…