SEMINÁRIO III

SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – Que são fontes de “direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes de direito tributário? Segundo o professor Paulo de Barros Carvalho, as fontes do direito são “os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas”. A utilidade do estudo das fontes do direito tributário está no fato de ser necessário haver um fato jurídico que produzem as normas jurídicas, e para saber o que é uma norma jurídica é importante conhecer as fontes do Direito. 2 – Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? E as indicações jurisprudenciais e doutrinárias, contidas nas decisões judiciais são concebidas como “fontes de direito”? Os costumes podem ser entendidos como fontes do Direito quando integrantes de hipóteses normativas, não bastando que haja práticas reiteradas de determinada conduta, em um momento histórico da sociedade. Deve haver algo positivado para que a sociedade siga os costumes como fontes do direito. A doutrina não é considerada fonte do Direito, já que se trata de uma ferramenta para compreensão dos conceitos e institutos jurídicos, sendo, resultado de interpretação do direito positivo. A jurisprudência é definida como o conjunto dos julgados do Poder Judiciário, não…

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO M.R.V. PORTO ALEGRE AGOSTO DE 2014 Aula nº 3 – 29/08/2014 SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questão 1 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? …

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? O professor Paulo de Barros Carvalho entende por fontes do direito “os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas numa organização escalonada, bem como, a própria atividade desenvolvida por essas entidades, tendo em vista a…

RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SEMINÁRIO III TEMA: FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina: Direito Tributário – Curso de especialização Módulo: Tributo e Segurança Jurídica PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Especialização em Direito Tributário IBET São Paulo – 11 de Abril de 2015 questões: 1 – Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: São os acontecimentos do mundo social que ordenados por meio de dispositivos legais,…

1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do Direito são os conjuntos de eventos aos quais a ordem jurídica atribui teor de juridicidade, se tomados na qualidade de enunciação e não de enunciados, estarão formando o território das fontes do direito posto. Logo, o conjunto de normas, introdutoras e introduzidas forma o direito posto. A utilidade do estudo das fontes do direito tributário é de maior importância por estar…

Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO PAULO HENRIQUE GOMES DA COSTA Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: Fontes do direito são os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas. O estudo das fontes do direito…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância GABARITO- ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 22/11/2011 Curso: Administração Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Semestre Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Professor EAD: Munir Sayegh Tema da aula 4: A Lei da Propriedade Industrial e os Aspectos Fundamentais do Direito Tributário Conteúdo abordado: Nesse tema, você conhecerá a definição e as características do Registro do Desenho…

SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Data entrega: 21/03/2014 Questão 1 Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes do Direito são os focos ejetores de regras jurídicas, vale dizer são os órgãos estatais propriamente ditos, habilitados (competência) a produzirem as regras jurídicas supracitadas. Como aduz o ilustre prof.º PBC “As fontes do direito serão os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do…

Seminário III – 01/09/2012 Ana Carolina Mendes da Silva Monteiro 1) Que são fontes do Direito? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes do direito, de acordo com Paulo de Barros Carvalho, são os acontecimentos no mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento jurídico outras normas, ou seja é uma composição dialética, pois os fatos que adquirem um caráter jurígeno, fatos…

Talarico Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do direito não são o direito positivo. Não é possível reduzir o ordenamento jurídico às normas existentes (concepção normativista). De acordo com o autor Paulo de Barros, as fontes do direito é “o conjunto de fatos aos quais a ordem jurídica atribuiu teor de juridicidade, tomados na qualidade de enunciação”1. As fontes do…