Qual A Utilidade Do Estudo Das Fontes Do Direito Tributário

Direito Empresarial e Tributário Pólo: Juazeiro - BA Tutor Presencial: Jose Ailton Siqueira Ciências Contábeis – 4ª Série Alunos: Anthone Christian Brito Motta – RA: 348721 Geraldo de Andrade Filho – RA: 346143 Jorge Rodrigues Coelho – RA: 346131 Paulo Ribeiro – RA: 340648 Juazeiro – BA, 21 de Novembro de 2012. Direito Empresarial e Tributário Etapa: 1 Passo: 1 Conceito de Direito Comercial: Trata-se do estudo das normas que regulam os atos necessários às

conhecimentos obtidos durante o 7º Semestre do Curso de Graduação em Ciências Contábeis e outros subsídios teóricos pesquisados em fontes impressas e na internet. Constam-se, a seguir, algumas ponderações acerca do tema: “Áreas de Atuação da Contabilidade”, sendo aprofundados temas como: Perícia Contábil, Auditoria, Controladoria, Planejamento Tributário, Ciências Atuariais, e seus desmembramentos. ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE A Contabilidade…

O Planejamento tributário e suas limitações Ivan Carlos Salvi1 Resumo: O Planejamento Tributário é um tema que vem sendo muito discutido no ramo empresarial, e tem como principal objetivo a possibilidade de desonerar as empresas sobrecarregadas pela tributação brasileira. Prova desta carga tributária excessiva é facilmente evidenciada na medida em que, o artigo 5º2 do Código Tributário Nacional combinado com os artigos 1483 e 1494 da Constituição Federal, prevêem a existência de cinco

DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ITAQUIRAÍ – MS 2013 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Karina Rocha Aguiar – RA 435532 Larissa Moreira da Silva ­­– RA 436307 Priscila Alves Fernandes – RA 437657 Sirléia Barbosa da Silva – RA 419339 Vandinéia Lopes Ferreira – RA 415195 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Atividades praticas…

do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Especialização em Direito Tributário Porto Alegre, agosto de 2002 Sumário Parte I: Lei e legalidade 1.1 Introdução. 1.2 A norma como dever-ser.1.3 A idéia de lei.1.4 A lei como instrumento de governo.1.5 O aviltamento da lei. 1.6 A necessidade de se restaurar o prestígio da lei. Parte 2: O Estado e a tributação 2.1 O Estado e o Direito Tributário. 2.2 Os problemas tributários. 2.3 Os poderes normativos do Poder…

13o Concurso - TRF2 - 2012: DIREITO CIVIL No que consiste a gestão de negócios? Exemplifique. Os arts. 876 e 877 do Código Civil dispõem sobre pagamento indevido. Em uma situação em que o indivíduo ingresse no Judiciário pretendendo recobrar aquela quantia e a defesa alega que incumbe à parte autora provar que o fez por erro. Essa defesa tem pertinência de acordo com o código civil? Existe de possibilidade de configuração de enriquecimento sem causa sem aumento patrimonial daquele

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos

UNIDADE: INTRODUÇÃO AO DIREITO Contribuir para que o Aluno compreenda as concepções do Direito, vislumbrando a importância da Disciplina no Curso. A pretensão do item se reporta à assimilação das concepções gerais do Direito como conjunto de normas impostas à sociedade, bem como da identificação dos diversos ramos ou áreas em que ele se subdivide. Com a assimilação dessa parte do conteúdo, o aluno adquire os fundamentos para compreender melhor as fontes do Direito,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MÓDULO I Prof. MSc. Eduardo Mombrum de Carvalho 2012 1. Direito: terminologia Conforme Tércio Sampaio Ferraz Jr. “[...] podemos perceber que o direito é muito difícil de ser definido com rigor”[1]. Para ele, o direito compreende um grande número de símbolos e ideais. O termo direito implica em vários sentidos, pois ora: designa norma: “O direito [norma] é bem claro: quem deve, tem de pagar”. designa permissão ou autorização: “Você não…