Qual A Utilidade Do Estudo Das Fontes Do Direito Tributário

PRESTADOR? BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Mogi das Cruzes / SP 2012 2 JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA RGM 244068 INCIDÊNCIA DO ISS: LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR? QUEM É O MUNICIPIO COMPETENTE PARA COBRAR OU INSTITUIR O IMPOSTO. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da UBC - Universidade Braz Cubas, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a…

material: a) Este Caderno, com 100 (cem) questões da Prova Objetiva, sem repetição ou falha, conforme distribuição abaixo: Língua Portuguesa Raciocínio Lógico e Estatística Noções de Economia e Matemática Financeira Noções de Direito Constitucional Tributário e Administrativo Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal 01 a 20 21 a 40 41 a 60 61 a 80 81 a 100 b) Um Cartão de Respostas destinado às respostas das questões…

FACULDADE ATENEU CURSO DIREITO TRIBUTÁRIO, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Prof.ª Mariana Vieira Lima Araújo Castro ALUNO: João Rogério Alexandrino de Mendonça PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO FORTALEZA – CEARÁ 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................03 2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.................................................................................03 3…

PROPEDÊUTICA: Aglomerado de ciências as mais diversas de natureza filosófica e subjetiva que seve como fundamento teórico para o estudo e conhecimento posterior de uma ciência em especial a ser aplicada pelo operador. (Introdução preparatória) HERMENÊUTICA: Arte de interpretar a lei com a finalidade de aplicar no caso concreto tendo embasada uma tese fundada na propedêutica. Direito: Ramo das ciências jurídicas Tem por interesse normatizar a sociedade Previsão de normatizar a…

ROTEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Estado e tributação 1.1. Relação entre atividade estatal e necessidade de recursos financeiros O Estado, enquanto sociedade politicamente organizada em determinado território, dotado de poderes outorgados pelo seu povo, necessita de recursos financeiros para a realização de suas finalidades através da execução das políticas públicas. O volume dos recursos oscila de acordo com as necessidades impostas pelas suas características estruturais, a qualidade…

FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL A Magna Carta, em seu art. 195, prevê que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Logo, é de se notar que o referido artigo trata de ponto nevrálgico da seguridade social, que é o seu financiamento. Neste ponto, o venerando mestre Sérgio Pinto Martins preleciona que: “Na…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Apucarana 2010 1 KARINE LENORA MILESKI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado ao Curso de Direito, na área de Direito Tributário, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana. Orientador: Prof. Fernando Sartori. Apucarana 2010 2 KARINE LENORA MILESKI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado ao Curso de Direito, na área de Direito Tributário, da Faculdade do Norte Novo

ANTROPOLOGIA JURÍDICA Professor(a) SERGIO ROBERTO LEMA Código 1108 Pré­requisito Curso DIREITO (DIURNO) Nº Horas/Aula 40 II– EMENTA Introdução à Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, correntes, métodos, qualidade científica dos estudos antropológicos. Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do Direito. A aparência do Direito: o princípio de retributividade e dependência, contrato, controle social,…

abordagem do presente assunto com alguns breves comentários sobre o Direito Tributário Material, especificamente sobre a relação jurídico-tributária que se estabelece entre a Administração Pública e o particular. Pois bem, é cediço que o Estado, em face de sua atividade multifária, necessita de recursos para lograr êxito na consecução dos seus objetivos. Desta forma, ele recorre ao patrimônio dos particulares e os utiliza como fonte de recursos, é dizer, a Administração “retira” dos…

O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. Índice [esconder] 1…