Qual A Natureza Juridica Do Seguro Em Uma Ação

pela entrega até o comprador é do vendedor em razão de ter estabelecido uma compra e venda a preço FIB. Quando ela é a preço FOB teremos o transportador envolvido, pois o comprador vai contratar um transportador para deslocar a coisa. Natureza Jurídica do contrato: Típico Bilateral Consensual Oneroso Comutativo Não Solene Espécie de Transporte: *cuidade com o caronista- pois esse é um transporte gratuito De coisas e de pessoas; Transporte terrestre: ferroviário ou…

Impresso de, no máximo, 2 folhas contendo o resumo dos seguintes tópicos: CONTRATO DE SEGURO: Conceito e natureza jurídica, regras gerais constantes do NCC, do seguro de dano, do seguro de pessoas. CONCEITO (art.757, CC) O incremento tecnológico e a banalização cotidiana de situações de risco deram ao seguro uma enorme importância, e tal é a necessidade desse instituto que hoje, tornou-se difundido o seguro legal obrigatório de automóveis (DPVAT), sem mencionar a existência de um…

determinado pela lei, vale dizer, do modo que foi tipificado pelo legislador complementar”. Fato gerador Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: I. da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos; II. dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.” Lançamento do tributo ƒ “Art. 142 - Compete privativamente à autoridade administrativa…

Espécies: a) Locação de serviços; b) Empreitada; c) Locação de coisas. LOCAÇÃO DE COISAS 565 É contrato CONSENSUAL, BILATERAL, COMUTATIVO e de DURAÇÃO DURADOURA (CONTINUADA). LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LEI 8.245/91 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 593 a 609 Natureza Jurídica: È contrato BILATERAL, ONEROSO, CONSENSUAL, COMUTATIVO; seu OBJETIVO será qualquer serviço licito (material ou intelectual); DIFERENÇA C/ EMPREITADA: 1) na “OS” busca-se o serviço, as fases; na EMPREITA, busca-se a obra, o…

se tornaram esteios na minha formação. Agradecer e muito ao amigo, professor, Coordenador do Curso de Direito, Professor Doutor Aldo José Fossa de Souza Lima e Professora Doutora Andréia Regina Carpino Mansur, Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas desta faculdade. Agradecer a todos os amigos e colegas, que me incentivaram direta ou indiretamente nesta valiosa conquista. Agradecer à minha esposa, principal razão desta conquista; o meu muitíssimo obrigado.

Mendonça, S. Projeto e Monografia Jurídica. 4 ed. Campinas: Millennium, 2009 Capítulo II Fundamentação da Pesquisa Científico/Jurídica: Empirismo de David Hume 1. Elementos propedêuticos do pensamento de David Hume A teoria do pensamento clássico, que nasceu em meio ao renascimento e tem como influência desde Descartes até Kant, serve como base para o pensamento moderno. Ela mostra porque há a necessidade de

Analisar as causas excludentes de ilicitude, suas espécies e requisitos. ? Diferenciar as espécies de causas excludentes de ilicitude. ? Analisar as conseqüências jurídico-penais do excesso nas condutas justificadas. ? Analisar a natureza jurídica do consentimento do ofendido e suas conseqüências na esfera jurídico-penal. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula…

TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS Sumário Tutela Coletiva dos Direitos 1. Introdução ..................................................................... pág. 3 2. A evolução histórica da tutela coletiva .......................... pág. 3 3. Natureza e Conceito dos Direitos Coletivos .................. pág. 3 4. Considerações gerais .................................................... pág. 3 5. Doutrina…

vedado pela lei. Responsabilidade legal: Jurídica Social Responsabilidade Jurídica: Fundamento na lei; Coação Jurídica (privação de bens e/ou direitos); Relacionada aos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis; Responsabilidade Social: Fundamento na moral e na cultura; Coação social (econômica); Relacionada ao regime democrático; Ministério Público do Trabalho : Art. 124 da constituição Federal: Incumbe ao MPT da Defesa: Da ordem jurídica; Do regime democrático; Dos…

O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, sendo que seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do desenvolvimento da navegação, sendo o seguro marítimo o primeiro do ramo a ser conhecido, no século XVI. No Direito Brasileiro, a matéria está disciplinada no Código Civil, em seus artigos 1.432 a 1.476, e a sua definição advém do artigo 1.432 do referido estatuto material: Art. 1.432. Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma