Contratos tipo

DIREITO CIVIL
CONTRATOS TIPOS
Danilo D. Oyan
COMPRA E VENDA 481 a 532
Transferência de domínio, preço.
TROCA OU PERMUTA 533
Contrato CONSENSUAL, BILATERAL, ONEROSO e COMUTATIVO.
Não dinheiro e de valores iguais.
DOAÇÃO 538 a 564
Liberdade, bens, aceite. Não filhos.
È também contrato “pessoal” – traduz obrigações somente (muito embora a lei diga que “transfere” propriedade)
Características; È contrato GRATUITO, UNILATERAL e FORMAL, caracterizado pela intenção de doar do agente
(animus donandi).
Aceitação;
Tratando-se fr contrato “BILATERAL”, pelo moderno código civil, haverá necessidade de aceitação do donatário para que se possa concretizar o contrato. Todavia, tal aceitação poderá ser PRESUMIDA, TÁCITA E EXPRESSA.
Formas do Contrato:
È da lei exigência de forma escrita (contrato formal ) - art. 521.
Será “solene” quando o bem for imóvel c/ valor acima do mínimo fixado na lei (art. 108); será sempre formal (particular), quando se tratar de valor considerável ao patrimônio do doador. Outorga uxória ou marital será sempre exigida (art.
1.647., IV)
LOCAÇÃO 565 a 578 e 593 a 626
Coisa ou serviço. Espécies: a) Locação de serviços; b) Empreitada; c) Locação de coisas.
LOCAÇÃO DE COISAS 565
É contrato CONSENSUAL, BILATERAL, COMUTATIVO e de DURAÇÃO DURADOURA (CONTINUADA).
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LEI 8.245/91
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 593 a 609
Natureza Jurídica: È contrato BILATERAL, ONEROSO, CONSENSUAL, COMUTATIVO; seu OBJETIVO será qualquer serviço licito (material ou intelectual);
DIFERENÇA C/ EMPREITADA:
1) na “OS” busca-se o serviço, as fases; na EMPREITA, busca-se a obra, o resultado; 2) a retribuição da “P.S.” é feita em relação ao tempo do serviço; na EMPREITA é feita em relação à obra pronta e acabada; 3) na “P.S.” existe acompanhamento e fiscalização do “dono do serviço”; na EMPREITA haverá recepção ou não no final da obra;
DIFERENÇAS C/ MANDATO: no mandato há “representação” do contratante, nos serviços não há qualquer
representação;