Tipos de contratos

Gilcimar Costa da Silva

Tipos de Contratos

São Paulo 4 de março de 2013

Gilcimar Costa da Silva

Tipos de Contratos

Trabalho referente á disciplina de Gestão de competência do 2º período do Curso de administração da, Etec Basilides de Godoy extensão céu anhanguera, Orientador professora Marisa, realizado pelo aluno Gilcimar Costa da Silva.

São Paulo 04 de março de 2013

CONTRATOS

FONTES DAS OBRIGAÇÕES: Fontes mediatas (fato humano: contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito) e fontes imediatas (a Lei).

CARACTERISTICAS: - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades. Verificar se o vínculo obrigacional decorrente do contrato resulta de lei.

CONCEITO DE CONTRATOS: Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.

REQUISITOS: art. 82 - C.C. - Requisitos subjetivos: existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica para praticar os atos da vida civil; aptidão específica para contratar; consentimento das partes contratantes. Requisitos objetivos: licitude do objeto do contrato; possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico; determinação do objeto do contrato; economicidade de seu objeto. Requisitos formais: art. 129, e 1.079- C.C.

TIPOS DE CONTRATOS

Os contratos podem ser classificados segundo diversas perspectivas:

1- Quanto aos efeitos
Esta distinção não se dá quanto à formação dos contratos (vez que para que este exista sempre será necessária a existência de concurso de vontades), mas sim quanto aos efeitos que geram.

a) Unilaterais
São os contratos que criam