Qual A Natureza Juridica Do Seguro Em Uma Ação

domiciliada na ________, Fortaleza-Ce, CEP ______, vem, muito respeitosamente, por intermédio de seu advogado, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de CREDICARD ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 06.881.898/0001-30, Alfredo Egydio Sousa Aranha, 100, T. Conc. 9º andar, CEP 04.344-902 e ACE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 03.502.099/0001-18, sediada na Av. Paulista, 1294, 17º…

NO ESTADO DE SERGIPE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE AÇÃO CIVIL PÚBLICA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu Procurador da República, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, com apoio no art. 129, III da Constituição Federal e disposições similares da Lei Complementar 75/93 e da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da UNIÃO FEDERAL, em razão de atos e omissões praticadas pelo…

Faculdade Integrada do Ceará CURSO: DIREITO/NOITE Disciplina: direito civil iiI trabalho complementar – ESPÉCIES DE CONTRATO - SEGURO E TRANSPORTE Professor: Daniel Paiva Equipe: Lucicléa Almeida Maia / Mat. 20100128708 Camila Custódio da Costa Soares Mat.201001041071 Adolfo Carvalho Raimundo de Assis Silva Barbosa Régis Sampaio Fiuza SUMÁRIO SUMÁRIO.......................................

porém, que as investigações doutrinárias, confirmadas pela grande maioria da jurisprudência, já conseguiram, pelo menos, chegar a uma conclusão: a de que os dois institutos se distinguem. Deste modo, falta apenas encontrar uma regra, um critério seguro, com base científica, para se fundamentar tal distinção, de modo a se tornar possível identificar, a priori, os prazos prescricionais e os decadenciais, o que, sem dúvida, não constitui empreendimento fácil. Há também um outro…

1 Seguro- obrigação da seguradora 10. Obrigações do Segurado Conforme a ideologia de Arnaldo Rizzardo[41], no atual Código Civil não são mais discriminadas as obrigações do segurado, então se deve estudar as mais importantes para o contrato. Deve-se ressaltar que a obrigação do segurado é certa, ele deve pagar para ter direito a receber uma indenização caso aconteça um evento danoso futuro. Segundo Gonçalves, “A principal obrigação do segurado é pagar o prêmio estipulado no contrato.…

RS SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO......................................................................................................................4 1 Etapa 01: Passo 1 e 2: Conceito de tributo e da natureza jurídica das contribuições..............5 2.1 Etapa 02: Passo 1 a 3: Contribuições Jurídica e suas emendas............................................6 2.1.2 Etapa 03: Os principais aspectos das leituras Sposati, Aldaiza.......................................8 3. Etapa 04: O perfil e

empresa deve ter cuidado no transporte e na guarda da coisa, inclusive sendo equiparado ao depositário(751). É prudente fazer seguro para cobrir os prejuízos em caso de acidente (749 e 750). O destinatário tem dez dias para analisar se a coisa transportada sofreu avarias (pú do 754). INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre os contratos de seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação e compromisso. O estudo de tais temas constitui requisito…

em sua maioria legais. Portanto torna-se necessário compreender a importância das Emendas Constitucionais, e as alterações jurídicas que elas propõem. Na terceira etapa desta ATPS será abordado sobre as informações contidas na Constituição Federal e nos textos de Aldaíza Sposati sobre a política de Seguridade Social. E por fim na quarta etapa o plano de ação, ou seja, uma ação acadêmica. POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social é uma política pública, é um conjunto de…

Justiça Comum para a do trabalho, e seus reflexos na questão prescricional, ou seja, na definição de qual será a espécie de prazo a ser aplicado, se de natureza civil ou trabalhista. Palavras-Chaves: Prescrição. Indenização. Dano Moral. Acidente de Trabalho. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 PARTE 1 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE PRESCRIÇÃO 08 3 NATUREZA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DA REPARAÇÕES POR DANO MORAL 12 4 PRESCRIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS PARTE 2 4 cORRENTES ACERCA DO PRAZO…

Resumo Aula-tema 03: Seguros: Elementos e Definições Vimos nas aulas anteriores uma breve definição do produto seguro. Nesta aulatema, teremos a oportunidade de falar um pouco mais sobre este assunto, aprofundando as definições e identificando os principais produtos que o mercado segurador oferece atualmente ao público em geral, com ênfase no mercado segurador brasileiro. Para começar, vamos falar brevemente da história do seguro. O ponto fundamental é a necessidade de proteção, já…