Qual A Natureza Juridica Do Seguro Em Uma Ação

ESPECIALIZAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL ARMANDO DE ABREU LIMA JÚNIOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS FRENTE SUA FUNÇÃO DE INTERMEDIADOR EM DEFESA DO DIREITO E INTERESSES DO SEGURADO SÃO PAULO 2008 ARMANDO DE ABREU LIMA JÚNIOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS FRENTE SUA FUNÇÃO DE INTERMEDIADOR EM DEFESA DO DIREITO E INTERESSES DO SEGURADO Artigo Científico apresentado ao…

proporção que estipularem; b) pecuária dá-se quando se entregam animais a alguém para os pastorear, tratar e criar, mediante uma cota nos lucros produzidos; 16. n) Seguro – uma das partes paga um prêmio à outra que se obriga a indenizá-la na ocorrência de sinistro, como incêndio, naufrágio, abalroamento, roubo etc; a apólice de seguro consigna os riscos assumidos, o valor do objeto segurado, o prêmio devido ou pago pelo segurado e outras estipulações; 17. o) Jogo e aposta – não…

DO TJSP ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra…

ou jurídica; quanto mais organizado e complexo na pratica geralmente se tem uma pessoa jurídica, se for serviço publico por meio de concessão é sempre uma pessoa jurídica. Só faz sentido se for maior de idade, ou emancipado. O artigo 734, fala de quando o transportador não responde por prejuízo. De coisas: tem de um lado um agente chamado de expedidor, consignante ou remetente, que é quem contrata o transportador para o transporte da coisa, é o contratante, pode ser pessoa natural ou…

JANAÍNA BRISSOW FRUET AÇÃO REGRESSIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA: A BUSCA PELO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Ijuí (RS) 2013 2 JANAÍNA BRISSOW FRUET AÇÃO REGRESSIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA: A BUSCA PELO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora:

dispõe o § 1.º do artigo 500, do Código Civil. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a compra e venda ad corpus, pois a publicidade e as informações as sempre essenciais. O Código Civil, no artigo 501, estabeleceu que o prazo para propor açao redibitória ou açao 'quanti minoris' ou mesmo a 'actio ex empto' (complemento da área) é de um (1) ano decaindo a contar do registro do título. Lembre que o prazo anterior era de 20 (vinte) anos. 1.6. Cláusulas Especiais da Compra e Venda…

FALE CONOSCO DÚVIDAS JURÍDICAS Redes Sociais do Jus Navigandi Facebook Twitter Google+ ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Do contrato de seguro no Direito brasileiro e a interpretação de suas cláusulas limitativas em face ao Código de Defesa do Consumidor Luciana Biembengut Moretti | Sirvaldo Saturnino Silva Página 1 de 1 A A Tweet 1 comentário 100%gostaram1voto ASSUNTOS: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS SEGURO INTRODUÇÃO O contrato de seguro possui…

Direito Tributário II I- OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1-O que é “obrigação tributária”? A “obrigação tributária” é norma jurídica? A “obrigação tributária” pertence ao sistema do direito positivo? A obrigação tributária é um vínculo jurídico que faz com que o devedor fique sujeito a uma prestação tributária ao credor, que tem direito de exigi-la.É um poder jurídico de criar crédito tributário (art. 140 do CTN). Essa obrigação tributaria tem correspondência com uma obrigação…

MELO DAVID MARCOS MONTEIRO ESSUCY MARIA GERILÚZIA PEREIRA DOS SANTOS TIAGO MACEDO DE SOUZA CONCEITOS E DIVISÃO DE SEGUROS BOA VISTA 2014 FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA ANA INÊS GLÓRIA MELO DAVID MARCOS MONTEIRO ESSUCY MARIA GERILÚZIA PEREIRA DOS SANTOS TIAGO MACEDO DE SOUZA CONCEITOS E DIVISÃO DE SEGUROS Trabalho elaborado para obtenção de nota na disciplina Gestão Atuarial do Curso de Ciências Contábeis da…

Pittbul, n. 33, bairro Ribeirão Fresco, na cidade de Blumenau (SC), CEP 89010- 000, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu procurador ao final firmado, propor: AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO RESIDENCIAL C/C DANOS MORAIS Em face de SANTADER BRASIL SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 06.136.920/0001-18, com estabelecimento na Rua Amador Bueno, 474, bairro Santo Amaro, na cidade de São Paulo (SP), CEP 04752-901, podendo também…