Qual A Natureza Juridica Do Seguro Em Uma Ação

ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, por sua Primeira Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor - Prodecon, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor de NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.534.080/0001-28, estabelecida na Av. Anhanguera nº 4495, Centro, Goiânia/GO, CEP 74043-011, onde deverá ser citada na pessoa de seus…

subscreve, devidamente inscrito na OAB/GO, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., Setor ..., em Goiânia/GO, CEP: 74120-110, vem, à digna presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de Z... AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede em Rua ..., Lote ..., Sala ..., Águas Claras – Brasília/DF – CEP: 71918-000, o que faz com arrimo nos documentos que…

regulação do setor de saúde suplementar surgiu após mais de 30 anos de operações sem controle do governo. Em período anterior a 1998, os consumidores passaram a ser mais protegidos, com a adoção do Código de Defesa do Consumidor, que trouxe a estrutura jurídica que deve nortear as relações de consumo (SALAZAR et al., 2005), e com a atuação nos Procons estaduais e municipais. O acolhimento de demandas pelos Procons beneficiou os consumidores em seus conflitos com as operadoras de planos…

é de ser considerada inepta a petição inicial. I - CARÊNCIA DE AÇÃO - Ilegitimidade passiva ad causam A reclamante é carecedora do direito de ação em oposição a contestante, no tocante ao período alegado que diz ter trabalhado para a primeira reclamada compreendido entre 01/08/2006 a 28/11/2006, mormente por que NÃO HOUVE QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA COM A EMPRESA RECLAMADA a justificar sua inclusão no pólo passivo da

da legislação securitária nas hipóteses de falecimento do titular, o presente trabalho teve como objetivo a análise da natureza jurídica destes planos, bem como de possíveis consequências indesejáveis do ponto de vista sucessório, notadamente, o direito dos herdeiros necessários à parcela da herança que compõe a legítima. Palavras-chave. PGBL, VGBL, previdência complementar, seguro de vida, herança legítima, herdeiros necessários. ABSTRACT With the entry into force of the “Lei do Bem”,…

EMENDAS E ALTERAÇÕES JURÍDICAS ______________________________05 4. RESENHA CRITICA SOBRE O TEXTO ALDAÍZA SPOSATI__________________________________________________________07 5. F PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL 6. PALESTRA INFORMATIVA EM SALA DE AULA______________________________________________________________08 7. REFEÊNCIAS BIBIOGRAFIAS ________________________________________10 “POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL : IMPLICAÇÕES JURÍDICAS ,…

DIREITO DO SEGURO 16a edição Rio de Janeiro 2014 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG E73d Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Direito do seguro/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Aluízio José Bastos Barbosa Junior. – 16. ed. – Rio de Janeiro:…

_03 3. EMENDAS E ALTERAÇÕES JURÍDICAS ______________________________05 4. RESENHA CRITICA SOBRE O TEXTO ALDAÍZA SPOSATI__________________________________________________________07 5. F PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL 6. PALESTRA INFORMATIVA EM SALA DE AULA______________________________________________________________08 7. REFEÊNCIAS BIBIOGRAFIAS ________________________________________10 “POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL : IMPLICAÇÕES JURÍDICAS , POLÍTICAS EM PROL…

abarca grande movimentação financeira. “NOMEN JURIS” Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários. COMPETÊNCIA O IOF é imposto federal, de competência da União, conforme prescreve o artigo 153, inciso V da Constituição da República: Compete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários. NORMA DE REGÊNCIA O IOF está previsto na…

Fundamentação Da Pesquisa Científico/Jurídica: Empirismo de David Hume 1. Elementos propedêuticos do pensamento de David Hume A base teórica do pensamento moderno é formada pela teoria do conhecimento clássica, que surge no contexto da revolução científica do século XVII e leva como referência o estudo dos autores que vão desde Descartes até Kant. Ela ressalta a necessidade de embasamento da questão do conhecimento e analisa sua possibilidade. A teoria do conhecimento…