Qual A Natureza Juridica Do Seguro Em Uma Ação

Assistência Social, pois envolvem outros princípios e regras, guardando identidade apenas em relação às fontes de custeio. A relação jurídica envolvendo os ocupantes de cargos públicos efetivos e vitalícios e seus dependentes, no que tange às aposentadorias e pensões, e os entes públicos mantenedores dos regimes previdenciários de que trata o art. 40 da Constituição é de natureza previdenciária, guardando cada vez mais similaridade com os benefícios do Regime Geral, razão pela qual…

Direito Sistema de normas de conduta social: Composto por elementos com um sentido, valores e fins - Ordem Jurídica. Tem por objeto relações sociais. É dotado de coercibilidade, ao contrário de outras normas de conduta social. Direito objectivo – impõe-se ao conjunto da sociedade Direito subjectivo – poder reconhecido a uma pessoa para fazer valer os seus interesses Divisão do sistema jurídico em grupos de normas assentes em princípios comuns – ramos do Direito  Direito público –…

residente e domiciliado à Rua, por seu Patrono “in fine” com escritório à– CEP, local onde receberá avisos e notificações, vem mui respeitosamente perante V.Exª , propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE APÓLICE DE SEGURO com fulcro no art. 282 e seguintes do CPC em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu Representante Legal, com sede à Rua Barão de Itapagipe nº 225, Rio Comprido – RJ, CEP. 20.261-901, pelos seguintes fatos e fundamentos: P r e l i…

nacionalizados 1.3 - Imposto Sobre Produtos Industrializados 1.4 - Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários. (IOF) 1.5 - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 1.6 - Imposto Sobre Grandes Fortunas 1.7 - Impostos extraordinários - em caso de guerra 1.8 - Imposto de renda 1.8.1 - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA 1.8.2 - Imposto de Renda de Pessoa Física Conclusão Bibliografia Introdução…

trabalho. Foi utilizado o método dedutivo, e a técnica de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica. Em um primeiro capítulo são feitas breves considerações sobre acidente de trabalho, suas espécies e seguro acidente de trabalho. O segundo capítulo explora o conceito, natureza jurídica, os elementos da responsabilidade civil, causas de irresponsabilidade, dando ênfase à responsabilidade civil subjetiva, pautada na culpa e a objetiva, fundada no risco. O terceiro e último…

há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (artigo 187). Em conseqüência, o autor do…

para se interpor uma ação previdenciária perante o INSS. Levanta-se como questionamento se há ou não a necessidade de ir primeiro a via administrativa para depois se buscar o poder judiciário. A pesquisa abordará se realmente o tema colide com o princípio da inafastabilidade da jurisdição. O posicionamento é divergente e hoje o que se pretende é analisar se realmente tal obrigatoriedade fere o principio Constitucional e se com isso o STF está criando mais uma condição da ação, qual seja,…

psicológico – a “dor psicológica – de uma pessoa? 7 – O dano estético é uma modalidade autônoma de dano ou se enquadra em alguma espécie deste? 8 – Publicação ofensiva à honra, onde pessoa não ingressa com ação de dano moral. Posteriormente, essa pessoa vem a falecer; seus sucessores podem entrar com ação por dano moral por esta publicação ofensiva ao falecido? 9 – É possível a condenação por dano moral de um nubente que rompa a promessa de casamento? 10 – Seria cabível…

1. CONCEITUE DIREITO Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. 2. CONCEITUE DIREITO DO TRABALHO Direito de trabalho é o

lutam por ínferesses oposíos, dão origem a normas e situações jurídicas, que podem representara dominação de alguns ou o conquista de muitos. André franco Moníoro Esfudos de Filosofia do Direito 17'4S h pessoa jurídica de direito privado, sociedade anónima seguradora, inscrita no | ^m Laboratórios do Brasil Ltda. (Sinistro: 02.220.09.359), vem, por seus ^^^^^^^^^^^^ advogados constituídos, na melhor forma de Direito, ajuizar AÇAO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO Processo de rito…