Qual A Natureza Juridica Do Seguro Em Uma Ação

de procedimentos técnicos e científico destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2007a). Assim, a Perícia Contábil é a forma de solucionar questões e dirimir dúvidas quando envolvem o campo das Ciências Contábeis,…

de interesse do mesmo solicitar aoJuizo onde a ação fora proposta , a exceção de competência com objetivo de ser em juízo onde esta a sede da empresa e neste caso exceção por se tratar de réu PJ. ARTIGO 100 INCISO IV - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; ATPS – AULA TEMA 2 – COMPETÊNCIA E AÇÃO RALATÓRIO TEMA: COMPETÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA “A” ingressou com a Ação Sumária de Indenização na Comarca de…

produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; 10 15 20 25 II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a…

advogados, in fine assinados, todos com banca profissional situada no endereço indicado no timbre marginado, local onde recebem as intimações, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do PLANO DE SÁUDE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede o na Av“ , XXXXXXXXXXXXXXXXXXX através de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – Preliminarmente

particular de pessoa que o legislador quis proteger), ou porque contém algum dos vícios do consentimento, como erro, dolo, coação etc. Como pode ser sanada e até mesmo não argüida no prazo prescricional, não extinguirá o contrato enquanto não se mover ação que se decrete, sendo ex nunc os efeitos da sentença. Malgrado também contenha vício congênito, é eficaz até sua decretação pelo juiz. A anulabilidade, diversamente da nulidade, não pode ser argüida por ambas as partes da relação…

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: 2004.036511-1 Relator: Denise Volpato Data: 2009-10-29 Apelação Cível n. , da Capital Relatora: Desa. Subst. Denise Volpato APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - NEGATIVA DE PAGAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E POR AGRAVAMENTO DO RISCO POR CULPA GRAVE DO SEGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, RECONHECENDO O AGRAVAMENTO DO RISCO SEGURADO - APELO DO…

da 2ª Seção, realizado nos termos do art. 543-C do CPC. Ação: de responsabilidade obrigacional securitária, ajuizada pelos embargantes em desfavor da CAIXA SEGUROS S.A. e distribuída perante a Justiça Estadual, reclamando indenização por problemas de solidez em imóvel adquirido pelo SFH. Pedido de intervenção: formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A. – CEF, com base na sua condição de administradora do seguro habitacional, nele incluído o Fundo de…

APELAÇÃO CÍVEL. sEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇa. ausência de comprovação da prática de ato ilícito. NEGATIVA POR PARTE DA SEGURADORA. descabimento. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO. 1. O contrato de seguro tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do segurado é o pagamento do prêmio devido e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco

SEGURO FIANÇA O Que é O seguro fiança locatícia é uma das opções que o proprietário pode exigir do inquilino como garantia do recebimento do aluguel. O uso deste tipo de seguro é previsto em lei e imprime agilidade na aprovação do candidato à locação, além de fornecer mais segurança para o locador (proprietário do imóvel). É um serviço que pode ser contratado para aluguéis residenciais, comerciais e não residenciais (consultórios, escritórios, etc). O seguro fiança locatícia…

DIREITO EMPRESARIAL CONTRATO DE ADESÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO Patricia Jeane Queiroz de Souza TEÓFILO OTONI 2014 Sumário Contrato de adesão e defesa do consumidor em juízo 3 Proteção Jurídica do Consumidor 3 Leis básicas que promovem a proteção do consumidor: 3 Conceitos: consumidor, fornecedor, serviços e produtos. 3 Código de defesa do Consumidor 4 SEÇÃO III Dos Contratos de Adesão 4 O QUE É CONTRATO DE ADESÃO? 5 MANIFESTAÇÃO TÁCITA: 5 MANIFESTAÇÃO EXPRESSA: