Qual A Natureza Juridica Do Seguro Em Uma Ação

aos alunos que eles vão estudar em processo civil, mas conhecendo o direito, o processo fica fácil de aprender (335, III – credor desconhecido). Outro exemplo que pode ser utilizado: imaginem que alguém morre e deixa a mulher como beneficiária do seguro de vida, só que o falecido tinha uma esposa e uma companheira, então a seguradora vai pagar a qual das duas? Paga em Juízo, numa conta a disposição do Juiz, o Juiz dá uma sentença à seguradora, que servirá de quitação, enquanto as duas…

e o locatário posse direto. Sujeitos: o proprietário denominado locador ou senhorio é aquele que detem a posse indireta, de outro lado está o locatário ou inquilino. A lei admite a sub-locação. O locador não tem relação jurídica direta com os sub-locatários. Numa eventual ação de despejo o pólo passivo da locação deve ser preenchido pelo locatário. Objeto: todo e qualquer bem infungível que não seja imóvel urbanos (sujeitos a lei 8245/91) ou imóveis rústicos (que estão sujeitos ao…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02 2. A SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUÇÃO FEDERAL............. 03 3. TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES................. 04 4. CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS: N° 20/98 E 27/2000.................................................................................................................... 07 5. DESAFIOS DO SISTEMA DE…

residente e domiciliado na Rua das Flores n.º 10, nesta comarca, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face à EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 00.123.456/0001-00, em nome de seu representante legal, com sede na Avenida Principal n.º 100, CEP 12345000, da Cidade de São José dos Campos, pelos relevantes motivos de fato e de direito…

or esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB). No caso em tela o partícipe, Lúcio deve responder pelo crime cometido pelo autor, uma vez visto que o verbo praticado pelo autor é típico e ilícito e está descrito no Art. 155 do CP, e também, em relação à natureza jurídica de agentes a nossa legislação adota a teoria unitária ou monista, na qual diz que todos…

I - DA NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO De acordo com o jus naturalista Carlos Roberto Gonçalves, não existe doutrinariamente falando um comum acordo na definição a respeito da natureza jurídica do casamento, pois segundo o autor há pelo menos três concepções, a concepção clássica, também chamada de individualista, uma segunda denominada concepção institucionalista ou supraindividualista e uma terceira concepção intitulada eclética ou mista. A concepção clássica é definida por…

residência (conta atualizada de água/esgoto, energia elétrica, telefone ou outro documento que possa substituí-lo); b) pessoa jurídica: documento de constituição da empresa (contrato social e registro na junta comercial); documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Identificação do depositante: a) pessoa física - nome completo, filiação, nacionalidade, data e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CURVELO – MG. AUTOS N.º: 0000096.13.2015.503.0056 RECLAMANTE: VALDIR GOMES NOGUEIRA RECLAMADA: CONSTRUTORA BJN LTDA E OUTROS CONSTRUTORA BJN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.660.911/0001-07, com sede na Praça da Matriz, n.º 12, centro, CEP 39.573-000, Padre Carvalho – MG, por seu advogado que a presente subscreve, conforme procuração em anexo,…

não será paga diretamente ao trabalhador, mas sim depositada em sua conta vinculada. *II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; -A CF/88 enquadrou o seguro-desemprego como seguro social financiado com os recursos da Seguridade Social especialmente advindos do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP). -O seguro-desemprego tem natureza assistencial e possui dupla finalidade: Prover a assistência financeira…

que não possuem consenso quanto a sua classificação e forma de tributar. Assim, este trabalho visa esclarecer e demonstrar as visões jurídicas quanto as Autarquias. 1 - Conceito de Autarquias e Autarquias no Brasil O termo Autarquia - autos (próprio) arquia (comando) significa “comando próprio, direção própria, auto-governo”. São pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de…