Qual A Implicação Jurídica Da Atribuição De Personalidade Jurídica E Quais São Seus Efeitos

de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com sua tese Fundamentos do Direito lançou as bases de sua "Teoria Tridimensional do Direito", mundialmente conhecida. Em 1942 foi nomeado membro do "Conselho Administrativo do Estado”. Em 1947 foi Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, quando criou a primeira "Assessoria Técnico-Legislativa" do País. Em 1949 assumiu a Reitoria da Universidade de São Paulo, instaurando os primeiros Institutos Oficiais de…

UNIDADE 1- 1. A Noção de direito e suas várias acepções. 2-Direito: origem, significados e funções; Sanção, Coação e Coerção 3-Os diferentes enfoques teóricos de reflexão e operacionalização jurídica: zetética e dogmática 4-Dogmática Jurídica, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito 5-O Estudo do Direito: Objeto e Finalidade da Introdução ao Estudo do Direito 6-O Direito e as Ciências Afins. Instrumentos de Controle Social 7-Estrutura Tridimensional do Direito A que se propõe ICD?

Civil de 2002, que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil. Exemplo disso é a possibilidade atual de indenização pelo dano exclusivamente moral, que a Constituição Federal de 1988, já passara a contemplar. O vocábulo “responsabilidade” é utilizado para designar uma série de situações na seara das relações jurídicas. A responsabilidade suscita a atribuição a um sujeito, do dever ou obrigação de assumir as consequências ou efeitos de uma determinada atitude,…

Direito e Natureza 1. A “pureza” A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica específica. Desta forma, ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. 2. O ato e seu significado jurídico Comumente faz-se a questão se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou uma ciência social. Se analisados qualquer dos fatos classificados de jurídicos,…

Amapá- Famap, coletadas na realização da pesquisa de campo e as respostas concernentes a elas. As respostas dos questionamentos levantados foram fundamentadas de acordo com cada disciplina ministrada no curso de direito do sexto semestre, nas quais são: Direito Processual Civil II, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Penal I, Prática Simulada I (Cível), Direito Civil V, Criminologia e Direito Empresarial II. Como também foram feitas pesquisas em livros e doutrinas atuais.…

obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Alfredo de Jesus Dal Molin Flores Porto Alegre 2011 2 GILMAR JOHANN O STATUS JURÍDICO DO NASCITURO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Aprovado em 13 de dezembro de 2011. Banca Examinadora:…

abandono e para a caracterização da reparação civil. E o terceiro e mais importante vou falar do abandono afetivo, que vai contribuir para a temática, pois dará um profundo estudo sobre o tema, e o exame de importância do assunto para a valorização jurídica do afeto. Entao vou começar pelo primeiro capitulo, que trata da família Todo individuo ao nascer torna-se parte integrante de um organismo familiar, permanecendo ligada a esta durante toda a sua existência, mesmo que venha a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL Porto Alegre, abril de 2007. ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Empresarial, pelo Programa de…

abandono e para a caracterização da reparação civil. E o terceiro e mais importante vou falar do abandono afetivo, que vai contribuir para a temática, pois dará um profundo estudo sobre o tema, e o exame de importância do assunto para a valorização jurídica do afeto. Entao vou começar pelo primeiro capitulo, que trata da família Todo individuo ao nascer torna-se parte integrante de um organismo familiar, permanecendo ligada a esta durante toda a sua existência, mesmo que venha a…

conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Assim, duas ressalvas já devem ser feitas: o assédio…