Direito empresarial

grupo unido em sociedade como uma única pessoa? Porque ela é “jurídica”? Explique. Para que haja uma sociedade, tem que ter mais de uma pessoa envolvida, senão não seria sociedade. Para isso, há a transformação desta sociedade em uma única pessoa jurídica. Ela é jurídica, pois por lei há uma separação entre pessoa jurídica e os membros dela. Os sócios desta empresa jurídica, não podem ser considerados os responsáveis dos diretos ou os devedores das prestações relacionados aos exercícios da atividade econômica, feita em conjunto. Então, será a pessoa jurídica, responsável por tudo. b) Qual a implicação jurídica da atribuição de personalidade jurídica, e quais são seus efeitos? Fundamente sua resposta. De acordo com o artigo 66.º do Código Civil Português, a personalidade jurídica é considerada no momento do nascimento completo e com a vida e cessa quando morre, de acordo com o artigo 68.º do mesmo código. As associações, fundações e sociedades também são consideradas personalidades jurídicas, de acordo com a lei. Os feitos da personalidade jurídica são: Possibilidade a regularização de milhares de empresas que passam, através dele, a ser sujeitos de direitos e obrigações, e, portanto, protegidos pela legislação. Garante a autonomia da sociedade, tonando-se independente dos seus sócios. c) A Empresa Individual de João é uma pessoa jurídica? Se não é, por que ela tem um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas? Fundamente sua resposta. a) Por que o…

tratada como uma outra pessoa, ainda mais essa tal de “pessoa jurídica”, ficando ambos confusos. Para piorar, Paulo examina os documentos de sua empresa individual e encontra um cartão, que seu contador lhe enviou, com a indicação de um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, complicando ainda mais a questão. a) Por que o legislador trata o grupo unido em sociedade como uma única pessoa? Porque ela é “jurídica”? Explique. Uma sociedade é composta por mais de uma pessoa,…

Porque ela é “jurídica”? Explique. Para haver sociedade tende haver mais de uma pessoa, e assim elas formam uma única pessoa jurídica. A lei estabelece a separação entre a pessoa jurídica e os membros que a compõem, consagrando o princípio da autonomia patrimonial, os sócios não podem ser considerados os titulares dos direitos ou os devedores das prestações relacionados ao exercício da atividade econômica, explorada em conjunto. Será, a própria pessoa jurídica da sociedade a…

o grupo unido em sociedade como uma única pessoa? Porque ela é “jurídica”? Explique. Para que haja uma sociedade, tem que ter mais de uma pessoa envolvida, senão nãoseria sociedade. Para isso, há a transformação desta sociedade em uma única pessoa jurídica. Ela é jurídica, pois por lei há uma separação entre pessoa jurídica e os membros dela. Os sócios destaempresa jurídica, não podem ser considerados os responsáveis dos diretos ou os devedores das prestações relacionados aos…

tratado internacional é um instrumento utilizado neste caso dentro do seu âmbito. O direito uniforme do direito internacional privado são distintos , os tratados internacionais apenas promovem a uniformização de algumas normas. 3) Explique o que é direito comparado e sua distinção com o direito privado. R: O direito comparado estuda, mediante contraposição, vários sistemas jurídicos distintos examinando suas regras, fontes, historias No direito internacional…

RIBAS A PERSONALIDADE JURIDICA INTERNACIONAL POR: Fernando da Costa Manico INDECE INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 CLASSE DOS SUJEITOS INTERNACIONAIS 5 OS ESTADOS 6 OS GOVERNOS 8 A PERSONALIDADE JURIDICA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 9 PERSONALIDADE JURIDICA DAS NAÇÕES E POVOS QUE LUTAM PELA INDEPENDENCIA E FORMAÇÃO DE ESTADOS INDEPENDENTES 10 A PERSONALIDADE JURIDICA INTERNACIONAL DOS INDIVIDUOS 11 CONCLUSÃO 13 1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica…

As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica Na afirmação evidente que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência, ou na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. 2- Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica Teoria estática: tem por objeto o Direito como um…

comunhão universal de bens, se opõe a essa idéia, já que está preocupada com os riscos do exercício da atividade econômica organizada, que, segundo entende, podem comprometer todo o patrimônio do casal. Indaga-se: a) Há algum impedimento para que uma pessoa casada seja Empresário Individual? Fundamente sua resposta. b) Os riscos do exercício da Empresa Individual podem comprometer todo o patrimônio do casal? Fundamente sua resposta. …

responda: qual o conceito jurídico de “Empresa”? Justifique sua resposta. b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a organização da atividade econômica? Explique. CASO N°. 02 Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu na Idade Média, pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil. A partir daí, desde sua cristalização,…

SUMARIO: 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 A Constituição Federal e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica. 2.2 Considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e no mundo. 2.3 Importância da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.4 As penas aplicáveis a pessoa jurídica criminosa. 2.5 Críticas e apoio a penalização da pessoa jurídica. 2.6 Debate doutrinário. 2.7 Responsabilidade criminal da pessoa jurídica de Direito Público. 3 Conclusão…