Poder Diretivo Do Empregador

questão de segurança, alguns empregadores passaram a instalar câmeras internas e externas no ambiente de trabalho, o que gerou diversas discussões acerca da legalidade dessa prática. A videovigilância visa promover a segurança e a preservação do patrimônio empresarial, o que ocasiona a invasão de privacidade do trabalhador. Assim, o artigo tem a função de compreender as causas e consequências da videovigilância, e ressaltar o limite entre o poder diretivo do empregador e a subordinação…

APS O PODER NO CONTRATO DE TRABALHO 1. PODER EMPREGATÍCIO: CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO O poder está presente nas relações sociais dos homens historicamente. Se mostrando como elemento central da estrutura e dinâmica destas relações. Quando se trata do poder, nas relações de trabalho, temos a maior relevância do fenômeno poder atualmente, uma vez que o poder nas relações de emprego é relevante para compreensão da estrutura dinâmica e autoritária de um estabelecimento ou empresa.…

estar no comando diretivo com todas as regras impostas pela doutrina tradicional trabalhista. O empregador ou seus prepostos tinham na organização empresarial um poder diretivo quase que absoluto. O poder de direção, como preleciona Amauri Mascaro do Nascimento, " é a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado , em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida. O poder de direção manifesta-se mediante três principais formas: o poder de…

DE E-MAIL PELO EMPREGADOR E A PRIVACIDADE DO EMPREGADO NO AMBIENTE LABORAL São Paulo – SP 2012 FELIPE CÂNDIDO DE CAMPOS TEBET O MONITORAMENTO DE E-MAIL PELO EMPREGADOR E A PRIVACIDADE DO EMPREGADO NO AMBIENTE LABORAL Trabalho de Conclusão de Semestre da Pós Graduação Lato Sensu – Direito Eletrônico, requisito parcial para obtenção do título de Especialista. São Paulo – SP 2012 TEBET, Felipe Cândido de Campos. O Monitoramento do E-mail pelo Empregador e a Privacidade

questionável, a suposta possibilidade do líder de invocar seu poder diretivo para monitorar os dados profissionais e nos e-mails coorporativos levados a efeito por seus liderados e até mesmo os seus dados particulares, na eventualidade de terem sido acessados /produzidos por intermédio de instrumentos ou ferramentas corporativas trava-se um conflito entre dois importantes valores, o do direito à intimidade do membro da equipe e o exercício do poder diretivo do líder. Deve-se…

REVISÃO DIREITO DO TRABALHO 1) Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que (A) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo. Errada, pois a lei não veda a reversão, pelo contrário, a autoriza expressamente (art. 468, parágrafo único, da CLT). O que existe em relação à reversão do empregado que recebe gratificação de função há mais de dez anos é a…

EMPREGADOR E EMPREGADO: HARMONIA COM ÉTICA 1 Eduardo Rabenschlag2 RESUMO Pretende-se, neste artigo, abrir uma possibilidade de reflexão sobre alguns pontos que norteiam os relacionamentos e envolvem os direitos e os poderes do empregador, no relacionamento diário com os empregados, considerando fatores legais e que envolvem pressupostos de ordem ética e de relacionamento humano

MÓDULO I: NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO DO TRABALHO Data: 05/03/2015PROFESSOR Professor: Otavio Pinto e Silva 1. Material pré-aula a. Tema Empregador. Poder Empregatício: Diretivo, Disciplinar, Fiscalizatório e Regulamentar. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores. Cartório não oficializado. Consórcio de Empregadores. b. Noções Gerais a. Empregador Empregador define-se, segundo Mauricio Godinho Delgado, como “a pessoa física, jurídica ou ente despersonificado que contrata a uma…

utilização da violência para se constituir a objeção de consciência. O que acontece na Argentina é um exemplo típico de caso de liberdade de expressão x poder diretivo. A incidência dos direitos fundamentais dentro do contrato de trabalho deve se coordenar com o poder de direção do empregador, pois embora seja inerente à atuação empresarial o poder diretivo, certamente não é absoluto, incondicionado ou limitado. A liberdade empresarial não poderá, nunca, sejam quais forem as…

como tais, são absolutos, intransmissíveis e irrenunciáveis. Sob um outro ângulo, serão abordadas questões referentes ao limite do poder diretivo do empregador, bem como questões referentes ao princípio da propriedade privada na relação de trabalho. O presente trabalho também irá abranger opiniões diversas a respeito da possibilidade de vigilância do empregador em relação aos e-mails corporativos e particulares do empregado, assim como critérios apresentados em defesa da “razoabilidade” dessa