Poder Diretivo Do Empregador

Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Sergio Pinto Martins Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo 2008 Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Sergio Pinto Martins …

UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL CURSO DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) BENEDITO FABIANO DE ANDRADE O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR NO MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO JARAGUÁ DO SUL 2014 BENEDITO FABIANO DE ANDRADE O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR NO MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NÉLIDA DE LIMA BORGMANN Introdução A presente monografia tem por objetivo estudar o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho. A delimitação temática volta-se ao estudo do assédio moral no meio ambiente de trabalho em razão provável do abuso de direito em relação ao poder de mando do empregador. Além disso, localizar-se-ão suas implicações…

Entre as Obrigações Principais e Acessórias............. 20 1.3.2 Obrigações acessórias do empregado........................................ 23 1.3.3 Obrigações acessórias do empregador....................................... 25 2 O DEVER DE COLABORAÇÃO DO EMPREGADO...........................30 Poder de direção do empregador................................................................ 30 Princípio da boa-fé e da colaboração no contrato de trabalho.................... 34 O dever de…

se analisado em relação aos sujeitos, é o conjunto de normas que regula a relação entre empregado e empregador; se visto pelo prisma do objeto, são as normas que regem o contrato de trabalho. 1. Os princípios fundamentais do direito do trabalho: • Proteção ao trabalhador: a legislação trabalhista declaradamente protege o empregado. Essa proteção ocorre devido ao empregador ter o poder econômico e suas vantagens a seu favor, e para diminuir essa diferença a lei confere a superioridade

realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio." "Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o…

divórcio por Escritura Pública, ou seja, por Tabelionato de Notas. Essa norma acarretou benefícios ao ordenamento jurídico brasileiro, tanto para as partes, quanto para o Estado. As partes desfrutam da celeridade do procedimento extrajudicial, enquanto o Poder Judiciário têm demandas reduzidas. 2) Documentos Necessários para Inventário Extrajudicial CONDIÇÕES: TODOS OS HERDEIROS DEVEM SER MAIORES E CAPAZES. O(S) FALECIDO(S) NÃO PODE(M) TER DEIXADO TESTAMENTO. • ESBOÇO DE PARTILHA…

n˚71.000-000, pelas razoes que passa expor: I - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade do reclamante, conforme o artigo 625-D da CLT. Desta forma, procura-se a apreciação pelo Poder Judiciário, a fim de solucionar o conflito abaixo descrito. II - DA JUSTICA GRATÚITA Nos termos do art. 14, § 1, da Lei 5. 584/70, das Leis 1.060/50 e 7.115/83, bem como do art. 790, § 3, da CLT, a Reclamante…

lei trabalhista reconhece o direito ao empregador de fiscalizar as atividades profissionais de seus empregados, quando afirma que cabe ao empregador “dirigir” e “assumir os riscos do negocio”,traduzindo-se em legitimo direito do empregador,fiscalizar as atividades desempenhadas por seus funcionários. Assim revistar empregados na portaria das empresas, utilizar câmeras de vigilância e controlar o uso da internet, fazem parte do poder diretivo do empregador. Todavia, sempre que uma dessas formas

mesmo sendo que existem leis onde o empregador tem o direito de fiscalizar as atividades profissionais de seus funcionários, como por exemplo, revistar empregados na portaria das empresas, controlar o uso da internet dentro da empresa no horário de serviço e utilizar câmeras de vigilância, fazem parte do poder diretivo do empregador. Porem existe formas de “controle” onde o empregado for exposto a humilhações ou constrangimento, que o empregador passará de poder de direção a dever de…