Artigo: VIDEOVIGILANCIA NO TRABALHO

VIDEOVIGILANCIA NO TRABALHO*

RESUMO
Devido ao crescente número de assaltos às empresas, por uma questão de segurança, alguns empregadores passaram a instalar câmeras internas e externas no ambiente de trabalho, o que gerou diversas discussões acerca da legalidade dessa prática. A videovigilância visa promover a segurança e a preservação do patrimônio empresarial, o que ocasiona a invasão de privacidade do trabalhador. Assim, o artigo tem a função de compreender as causas e consequências da videovigilância, e ressaltar o limite entre o poder diretivo do empregador e a subordinação do trabalhador. Através de pesquisa bibliográfica foram analisadas obras de diversos autores, jornais e periódicos, além de julgados atuais com entendimentos diversos, objetivando identificar o limite entre a necessidade de segurança, preservação da atividade empresarial e a invasão de privacidade do trabalhador, ficando constatado que, os tribunais já se manifestam a favor da utilização desses meios de monitoramento e controle, desde que observados os limites impostos pelos direitos fundamentais à privacidade do trabalhador.

PALAVRAS-CHAVE: Segurança do Trabalho. Videovigilância. Invasão de Privacidade

ABSTRACT

Due to the increasing number of assaults on businesses, a security issue, some employers started to install cameras inside and outside the workplace, which led to several discussions about the legality of this practice. Video surveillance aims to promote the safety and preservation of business, which leads to the invasion of employee privacy. Thus, the article serves to understand the causes and consequences of surveillance, and to emphasize the boundary between the directive power of the employer and the subordination of the worker. Through literature search were analyzed works of various authors, newspapers and periodicals, and tried to present different understandings in order to identify the boundary between the