O conflito entre o direito à intimidade e o direito à propriedade privada no monitoramento de e-mails nas relações de trabalho

O CONFLITO ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA NO MONITORAMENTO DE E-MAILS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

1. INTRODUÇÃO

Pretende-se com o desenvolvimento deste trabalho discutir, no âmbito do Direito do Trabalho, a temática concernente ao conflito existente entre o direito à intimidade e o direito à propriedade privada no monitoramento de e-mails nas relações de trabalho.
Dentro deste tema, serão abordadas, especificamente, questões relativas ao princípio da inviolabilidade da correspondência eletrônica e vida privada na relação de trabalho. A vida privada e a intimidade são direitos da personalidade, e, como tais, são absolutos, intransmissíveis e irrenunciáveis.
Sob um outro ângulo, serão abordadas questões referentes ao limite do poder diretivo do empregador, bem como questões referentes ao princípio da propriedade privada na relação de trabalho.
O presente trabalho também irá abranger opiniões diversas a respeito da possibilidade de vigilância do empregador em relação aos e-mails corporativos e particulares do empregado, assim como critérios apresentados em defesa da “razoabilidade” dessa vigilância.

Vale lembrar que não existe legislação a respeito do tema em nosso ordenamento, o que acarreta tamanha divergência doutrinária e jurisprudencial. 2. RASTREAMENTO DA CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA NA RELAÇÃO DE TRABALHO

No mundo em que vivemos hoje, totalmente informatizado, as empresas concedem caixas postais eletrônicas aos seus empregados, que são centralizadas no servidor da empresa. Através desse servidor, é viável ao empregador acessar a caixa de e-mail dos seus funcionários, bem como controlar os acessos feitos por estes à internet. Além disso, o empregador também tem a possibilidade de acessar a caixa de e-mail particular dos seus empregados, desde que estes acessem seus e-mails particulares através do computador de propriedade do empregador. Discute-se na doutrina e na jurisprudência a licitude e a