Norris

CAMILLAVELOSO ANTUNES FERREIRA

A TEORIA DOS JOGOS NUMA RELEITURA NO DIREITO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO CONTROLE NO CAMPO CIBERNÉTICO

Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão da Disciplina Análise Econômica do Direito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes.
Professor Orientador: Norris

Rio de Janeiro
2014
A TEORIA DOS JOGOS NUMA RELEITURA NO DIREITO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO CONTROLE NO CAMPO CIBERNÉTICO

Camilla Veloso Antunes Ferreira

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Advogada. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Veiga de Almeida.

Resumo: O estudo realizado a seguir englobará a temática do monitoramento do mundo cibernético no ambiente de trabalho sob a ótica e um comparativo com o poder diretivo, que, embora habitual e incontestável, carece de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. A legislação brasileira é silente quanto ao tema, fazendo apenas simples menção ao poder de gestão do empregador ao definir o próprio termo empregador disposto no artigo 2º, da CLT. Ocorre que o somatório da hipossuficiência do empregado em relação ao empregador e poder de mando deste sobre aquele traz à tona imprecisões quanto à legalidade, a licitude e a limitação que envolve a problemática. O estudo esclarecerá conceitos jurídicos e buscará exibir fundamentações legais e doutrinárias que venham justificar a convivência do instituto com o mundo da informática, de modo a esclarecer as demarcações de seu controle – impedindo condutas abusivas, de uso indevido, equivocado e excessivo do poder empregatício –, por conseguinte suas proporções, ponderando-o com os princípios norteadores como: da dignidade da pessoa humana, da intimidade, da liberdade, da vida privada e o direito da propriedade, à luz da Constituição Federal/88 (artigos 1º, 3º e 5º); consentindo, igualmente, mencionar o