Poder Diretivo Do Empregador

1.Poderes do empregador. Conceito. Fundamentos. Natureza Jurídica O art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o conceito de empregador como sendo a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Um dos mais importantes efeitos próprios do contrato de trabalho é o poder empregatício. Como leciona Maurício Godinho Delgado, esse poder exterioriza-se nas dimensões diretiva, também conhecida

é tratar do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho das Empresas Privadas Brasileiras. Tendo por objetivo conceituar o tema e contribuir para uma ampla discussão. Ressaltando a afronta à dignidade do trabalhador e seus efeitos, o abuso do poder diretivo do empregador e a relevância dos indícios como meio de provas . A integridade no ambiente de trabalho em empresas privadas brasileiras, está sendo constantemente ameaçado por um comportamento maquiado e incisivo de indivíduos do…

Renuncia, da Transação, da Composição e da Conciliação. São formas de flexibilizar a relação de trabalho. O princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas permite flexibilização em algumas hipóteses: quando não fica provada a fraude do empregador, nem o vício de consentimento do empregado e no ato de renúncia conta com a assistência sindical. Lembrando que o Princípio da Irrenunciabilidade está consubstanciadamente ligado à ideia de indisponibilidade de direitos. a) A…

importância para que se possa esclarecer qual o poder diretivo e gerencial do empregador no desempenhar de suas atividades empresariais e gerenciais de sua atividade lucrativa e de seus funcionários, o jus variandi não é muito abordado em nossa doutrina, pois muitos doutrinadores não dedicam sequer um tópico em suas obras para falar desse valoroso tema, outros o utilizam sobre outro enfoque, que não o de primordialmente ser uma prerrogativa do empregador, mas enfim, trata-se de tema de…

os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) É válida a norma interna em questão, em ambos os aspectos? (Valor: 0,5) b) De que poder o empregador se valeu para criá-la? (Valor: 0,5) Resposta comentada: Item A Não. No tocante ao desconto, ela é inválida porque excede o poder do empregador, além de caracterizar bis in idem. O desconto cuja imposição se pretende, por ser unilateral, viola o artigo 462 da CLT. Justificativa: Espera-se medir a…

Ambiente de trabalho. Intimidade e Privacidade. Monitoramento com a instalação de câmeras. Poder diretivo do empregador. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 Conceito de Monitoramento e suas Modalidades; 3 Do Monitoramento com a Instalação de Câmeras; 3.1 Legislações Comparadas; 3.2 Da Substituição da Revista Pessoal; 4 Limites; 4.1 Do Direito à Intimidade e à Privacidade do Empregado Versus o Poder Diretivo do Empregador; 5 Do direito a indenização; 5.1 Do Dano Moral Individual e Coletivo e do…

O PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR A palavra “poder” vem do latim potere (poti), cujo significado seria “chefe de um grupo”, traduzindo idéia de posse de obediência e de força, e pressupondo a existência de vários “graus de importância entre pessoas unidas, por um vinculo de autoridade, enquanto o vocábulo diretivo ressalta a idéia de direção, administração ou gerência inerente ao empregador na relação de trabalho”. O poder de direção do empregador é a autonomia que o…

técnica é traço mas não é o mais importante; c) A subordinação é JURÍDICA – É o poder diretivo do empregador – poder de dirigir o trabalho do empregado. Subdivide-se em:  Poder regulamentador  organização / horário / normas  Poder de comando  dar ordem  Poder disciplinar  punir, para garantir os dois primeiros Assim, subordinação jurídica é o empregado estar sujeito ao poder diretivo do empregador. 2º. Onerosidade: mediante salário  só será salário se existir…

4 DA FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO: O CONFLITO ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR* PAOLA M. GALLINA** NATÁLIA TAVES PIRES*** VALKÍRIA A. LOPES FERRARO**** * Discente e pesquisador da Universidade Estadual de Londrina; estagiário do Ministério Público Federal – PR. Email: joaocarloslealjunior@hotmail.com ** Discente e pesquisadora da Universidade Estadual de Londrina; estagiária do…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Palhoça 2013 VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a…