Plano Diretor No Direito Urbanistico

PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO NAS CIDADES DA AMAZÔNIA: O CASO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ Jussara Maria Pordeus e Silva1 Palavras-Chave: Planejamento Urbano - Desenvolvimento Urbano – Plano Diretor -Participação – Cidades da Amazônia – Município de Tefé Resumo: Os desafios de se planejar e desenvolver cidades encravadas na florestas e recortadas por grandes rios, tendo que equilibrar a preservação da natureza e da diversidade biológica com a sobrevivência da…

ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PEDRO GUILHERME ALBERTO DIAS DIREITO URBANÍSTICO PLANO DIRETOR URBANO VITÓRIA – ES 2014 PEDRO GUILHERME ALBERTO DIAS DIREITO URBANÍSTICO PLANO DIRETOR URBANO Trabalho Acadêmico do curso de Direito apresentando à UFES como parte das exigências da disciplina Direito Urbanístico, sob orientação do Professor Evandro de Castro…

do conselho exclusivo dos arquitetos e urbanistas, com a Lei 12.378/10, que passa a regulamentar a nossa profissão); - Unidade III - Considerações sobre Responsabilidade - Unidade III - Normalização - Unidade IV - Direito Urbanístico (enfase em Estatuto da Cidade, Planos Diretores e Patrimonio). - NBR 9050 Podem fazer um resumo, formato A4, manuscrito (não aceito xerox ou impressão), frente e verso. Leiam os conceitos e façam os resumos. Leiam, ao menos uma vez, todo o…

1 SINVAL CANTARELLI XAVIER O SOLO CRIADO NO URBANISMO E NO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profa Patrícia Lucas Gularte Pelotas 2004 2 3 Banca Examinadora __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ 4 …

INTRODUÇÃO 1-O DIREITO URBANÍSTICO E SUA RELEVÂNCIA SOCIAL 1.1- Objetivos e princípios do Direito Urbanístico 1.2- Plano Diretor e as diretrizes gerais da política urbana 1.3- O Direito Urbanístico e a disciplina da propriedade - Legislação Constitucional e o Código Civil 2- CEPAC´S – CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO 2.1- Regulamentação e fiscalização- Lei Federal 10.257/2001: Estatuto Da Cidade- Solo criado e outorga onerosa 2.2-Autorização para o direito de…

PLANO DIREITOR ÁREA RURAL Ana Carolina Dal Ponte Favero RESUMO O meio ambiente tem preocupado a comunidade mundial nos últimos anos, devido a grandes mudanças causadas pelo homem. É diante desse conceito que devemos respeitar o ambiente, suas zonas, criar regras para a preservação do mesmo e melhores condições de vida. Palavras-chave: Plano Diretor, Área Rural, Zoneamento 1 INTRODUÇÃO Cada cidade é responsável pela criação seu plano diretor, por sua legislação,…

DIREITO URBANÍSTICO – Prof. Samuel Martins dos Santos 17.02.2014 1.0 Apresentação - Ramo do direito público! - Há uma corrente que reivindica a disciplina como “autônoma” e há aqueles que consideram como “direito administrativo especializado”. 2.0 Conteúdo - Introdução ao direito urbanístico - Direito à cidade – ou a cidade como um direito - Estudo da política urbana na CF/88 – foi a primeira Constituição a conter um capítulo específico sobre política urbana - Estatuto da cidade – Lei

O DIREITO URBANÍSTICO E O DESAFIO DA GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO Carlos Alexandre Michaello Marques Especialista em Gestão Ambiental em Municípios – FURG. Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior – UNIDERP. Pesquisador do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para Sustentabilidade – GTJUS (CNPq) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos – NUPEDH da Faculdade de Direito da FURG. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO URBANÍSTICO (RESUMO ELABORADO COM BASE NO LIVRO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO DE JOSÉ AFONSO DA SILVA, MALHEIROS EDITORA) PROFESSORA EUGÊNIA SIMÔES DIREITO URBANÍSTICO I - Formação do Direito Urbanístico O Direito Urbanístico é produto das transformações sociais que vêm ocorrendo nos últimos tempos. Sua formação, ainda em processo de afirmação, decorre da nova função do Direito, consistente em oferecer instrumentos normativos ao poder público, a fim

epidemias nos séculos XVIII e XIX devido a falta de saneamento nas cidades industrias da Europa, viu-se a necessidades de melhoramento habitacional , e também a normatização da ocupação urbana de novas construções. O primeiro Plano Diretor global de cidade foi o Plano Haussmann em Paris, e se tornou exemplo para diversos países. Em 1851, foi criada a primeira lei para casa e cômodos na cidade de Londres na segunda metade do século XIX devido às moradias insalubres e precárias…