PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO NAS CIDADES DA AMAZÔNIA: O CASO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ

PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO NAS CIDADES DA AMAZÔNIA: O CASO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ

Jussara Maria Pordeus e Silva1

Palavras-Chave: Planejamento Urbano - Desenvolvimento Urbano – Plano Diretor -Participação – Cidades da Amazônia – Município de Tefé

Resumo: Os desafios de se planejar e desenvolver cidades encravadas na florestas e recortadas por grandes rios, tendo que equilibrar a preservação da natureza e da diversidade biológica com a sobrevivência da população, além da sobreposição de legislações de preservação ecológica, de áreas indígenas, são abordados neste trabalho que se preocupa, também, em verificar se a legislação urbanística brasileira tem instrumentos capazes de resolver os problemas da região amazônica. Trazendo como exemplo a cidade de Tefé, este trabalho faz uma análise qualitativa do planejamento urbano estabelecido no seu Plano Diretor, assim como verifica o grau de participação dos cidadãos desde a elaboração das políticas urbanas até a gestão democrática da cidade.

Pergunta de partida e hipóteses: Quais os desafios para se planejar e desenvolver as cidades da Amazônia ? A política urbana estabelecida pela Constituição Federal e complementada pelo Estatuto da Cidade, prevê instrumentos capazes de solucionar os problemas das cidades amazônicas ? Esses desafios interferem no processo de participação da população no planejamento e na gestão urbana ?

Sumário: 1. Introdução. 2. Das peculiaridades da região amazônica, o modelo de desenvolvimento sustentável e de seu ordenamento do território. 3. Os desafios de se planejar a Amazônia. 3.1. O transporte fluvial como único meio de acesso a bens de consumo e a serviços públicos. As palafitas e casas flutuantes. 3.2. Das áreas e concessões da União nos municípios amazônicos. 3.3. Da gestão das áreas de segurança nacional – faixas de fronteira e do entorno de rodovias federais. 3.4. Das áreas alagadas e alagáveis. 3.5. Do impacto urbanístico causado por obras que estendem