Plano Diretor No Direito Urbanistico

Campo do direito urbanistico: já se podem delinear diversas instituições e institutos que permitem estabelecer o âmbito do direito urbanístico. Ele abrange o conjunto de regras que configuram a ordenação jurídica dos espaços habitáveis, permitindo a floração e o nascimento de instituições especificas como o planejamento urbanístico (plano diretor), o parcelamento do solo, a sua ocupação e reparcelamento, bem como o zoneamento e o uso do solo. Em tais instituições têm de ser observadas…

DIREITO IMOBILIÁRIO 04 Direito Urbanístico 04.1 – Introdução Noções Gerais Urbanismo: A palavra urbanismo é proveniente do latim (urbs), que significa cidade. Seu conceito é estreitamente ligado à cidade e às necessidades conexas com o estabelecimento humano neste espaço. Segundo Hely Lopes Meirelles, “urbanismo é um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade” (espaços habitáveis são…

dessa finalidade. Concluiu-se que o Estatuto da Cidade instaurou um novo cenário para o planejamento urbano, trazendo a necessidade de revisão das práticas de gestão das cidades. A regulamentação do Estatuto da Cidade, em nível local, através do Plano Diretor, assume relevante papel no processo transformador do cenário urbano. Entretanto, somente a aprovação do Estatuto não é o suficiente para acarretar a redução dos impactos socioambientais, é imprescindível a revisão das políticas…

produção: ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos REALIZAÇÃO INSTITUTO PÓLIS/LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COORDENAÇÃO GERAL Raquel Rolnik COORDENAÇÃO JURÍDICA Nelson Saule Júnior COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS EQUIPE TÉCNICA Raquel Rolnik Renato Cymbalista Paula Freire Santoro Uirá Kayano Nóbrega Weber Sutti Denise de Campos Gouvêa COMENTÁRIOS JURÍDICOS EQUIPE TÉCNICA Nelson Saule Júnior Ellade Imparato Karina Uzzo Patrícia de…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CAMPUS DE CAPÃO DA CANOA PLANO DIRETOR DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO ÉVERTON MARION CAPÃO DA CANOA, 13 DE SETEMBRO DE 2013. SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO .03 2 – CONCEITO .04 3 – DEFINIÇÃO .06 4 – FUNÇÕES .07 5 – IMPLEMENTAÇÃO .12 6 – ZONEAMENTO .13 7 – CONSTRUÇÃO CIVIL .15 8 – ANÁLISE E CRÍTICA .17 9 – CONSIDERAÇÕES FINAIS .18 DADOS BIBLIOGRÁFICOS .22 1 -…

POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: O PLANO DIRETOR 38 3.1 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS 38 39 41 41 42 43 Concepção Tradicional Concepção de Plano Diretor Contida no Estatuto da Cidade Como Implementar o Plano Diretor Conteúdo do Macrozoneamento Requisitos Básicos para Definição do Macrozoneamento 3.2 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS 43 Significado e Finalidade 47 Requisitos para Aplicação do Plano Diretor 56…

como objectivo principal preservar a qualidade de vida dos habitantes e garantir o equilibrio do meio .O Zoneamento constitui-se num procedimento urbanístico, que tem por objetivo regular o uso do solo em áreas homogêneas de interesse coletivo do bem-estar da população. Machado (1998, p. 130) expõe que “o zoneamento é uma operação feita no plano da cidade com o fim de atribuir a cada função e a cada indivíduo seu justo lugar. Tem como base a discriminação necessária entre as diversas…

DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Brasília – 2001 REALIZAÇÃO Instituto Pólis/Laboratório de Desenvolvimento Local COORDENAÇÃO GERAL Raquel Rolnik COORDENAÇÃO JURÍDICA Nelson Saule Júnior COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS EQUIPE TÉCNICA Raquel Rolnik Renato Cymbalista Paula Freire Santoro Uirá Kayano Nóbrega Weber Sutti Denise de Campos Gouvêa COMENTÁRIOS JURÍDICOS EQUIPE TÉCNICA Nelson Saule Júnior Ellade Imparato Karina Uzzo Patrícia de…

A proteção do patrimônio cultural: uma obrigação de todos Nathália Arruda Guimarães * Sumário: 1. Introdução. 2. O que é patrimônio cultural? 3. O papel dos Municípios e dos Planos Urbanísticos 4. Conclusões 5. Bibliografia. 1. Introdução O que difere um povo de outro? O que une e o que separa os indivíduos de tantas partes do mundo? Para conhecermos um povo recorremos à análise de seus hábitos, sua forma de demonstrar sentimentos, expectativas e suas manifestações…

originalmente em: CARVALHO, Pompeu F. de; BRAGA, Roberto (orgs.) Perspectivas de Gestão Ambiental em Cidades Médias. Rio Claro: LPM-UNESP, 2001. pp. 95 a 109. (ISBN 85-89154-03-3) 8. Política urbana e gestão ambiental: considerações sobre o plano diretor e o zoneamento urbano. Roberto BRAGA Introdução A urbanização é um dos processos mais impactantes no meio ambiente, notadamente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos. Estudos feitos no âmbito das bacias dos…