Plano Diretor No Direito Agrario

- Da CPR como instrumento de política agrícola 4 - Das facilidades econômicas criadas pela CPR 5 - Da base infraconstitucional 6 - Da CPR como instituto de direito agrário 7 - Dos institutos de aplicação subsidiária no estudo da CPR 7.1 - Dos institutos de direito comercia 7.2 - Dos institutos de direito civil 7.3 – Dos institutos de direito processual civil 8 - Da discussão se a CPR é um contrato ou um título de crédito 9 - Da CPR e do princípio da autonomia de vontade 10 - Da CPR como moeda de

começa a governar o Brasil na terça-feira, 29. Revista Exame on line, 28/10/2002, São Paulo: Abril. http://portalexame.abril.com.br. 3 Idem. 2 -5- Dando seqüência a estruturação do processo de transição, a MP n°76 garantiu ao candidato eleito o direito de constituir equipe de transição e criou cinqüenta Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG) com a autorização para serem efetivados dois dias úteis após o resultado oficial das eleições, ou seja, no dia 29 de outubro de 2002.…

processo administrativo de regularização fundiária, dentro do Município de Sacramento/MG, muitíssimo similar ao da Lei n. 11.977/09. No mais, salienta-se que sendo o direito uma ciência humana, este evolui juntamente com a sociedade, e é instrumento de efetivação não só de direitos, mas também de justiça social, de tal modo que o direito busca alternativas para igualizar as relações e preservar a harmonização do convívio em sociedade. Dessa forma, a presente pesquisa visa contribuir com…

______________________________________________________________________ MST E REFORMA AGRÁRIA SOBRE A JUSTIFICATIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. André Luiz Bispo Viana Aluno de graduação do curso de Direito pela UNIT do sexto período Ex-Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica (PROBIC) – UNIT Audrey Bezerra De Souza Aluna de graduação do curso de Direito pela UNIT do sexto período RESUMO – O artigo tem como fundamento uma analise sistemático, do instituto…

com o Presidente da República, Getúlio Vargas, contra o abandono dos pescadores. O Jacaré morreu de forma trágica durante a filmagem da viagem, feita pelo diretor americano Orson Welles. 1980: Várias entidades começam a organizar os pescadores artesanais do Ceará para reivindicar melhores condições de trabalho, apoio à pesca artesanal e direitos humanos. Entre estas entidades se encontram: CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores), MOPECE (Movimento dos Pescadores do Ceará) e MONAPE…

MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL: Modos de Aquisição da Propriedade Móvel Introdução O presente artigo tem por objetivo abordar todos os modos de aquisição da propriedade móvel, embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias, em razão de sua maior importância econômica frente aos bens móveis. São modos de aquisição da propriedade móvel: usucapião, ocupação, achado do tesouro, especificação, tradição e confusão, comistão e adjunção. Dentre essas,…

proprietário; - se a indenização for paga a terceiro não se invalidará a desapropriação - art. 35 Dec. 3365; - todos os ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado extinguem-se e ficam sub-rogados no preço- art. 31. Sob o aspecto formal, a desapropriação tem natureza jurídica de procedimento administrativo. Art. 31. Ficam subrogados no preço quaisquer onus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado. Art. 35. Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública,…

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei no 9.610) INFORMAÇÕES E CONTATO Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Unidade de Capacitação Empresarial – UCE SGAS 604/605, Módulos 30 e 31. Asa Sul. CEP.: 70.200-904 – Brasília, DF. Telefone: (61) 3348-7350 – Fax: (61) 3340-5095 http://www.sebrae.com.br Presidente do Conselho Deliberativo Roberto Simões…

da segunda metade do século XVIII recebe o nome de Revolução Industrial. HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Fenômeno tipicamente inglês, a revolução Industrial foi sobretudo a passagem de um sistema de produção marcadamente agrário e artesanal para outro de cunho industrial, dominados pela fábrica e maquinaria. Caracterizou-se por sucessivas inovações tecnológicas, que podem ser assim resumidas: HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL •…

significativas transformações ocorreram, a partir do final do século XIX, tanto na sociedade brasileira quanto na Psi­cologia. O Brasil adotou o modelo republicano, ao mesmo tempo em que se consolidava e atingia pleno desenvolvimento a economia de base agrário-comercial-exportadora, vinculada fundamentalmente à produção cafeeira, o que contribuiu para a geração de condições que possibilitaram a efetivação do processo de industrialização do país. Tais fatores concorreram para a expansão…