USUCAPI O DE BEM CLASSIFICADO COMO PUBLICO: UM NOVO OLHAR
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USUCAPIÃO DE BENS CLASSIFICADOS COMO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM NOVO OLHAR.INTRODUÇÃO
O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade de bens públicos, que não atingem a função social, sofrerem prescrição aquisitiva, esse é o posicionamento de uma minoria da doutrina, posicionamento bastante rebatido, principalmente, pelos administrativistas e constitucionalistas, visto que a entendimento destes, tal posicionamento contrariaria a Súmula 340 do STF.
Far-se-á também uma exposição de legislações anteriores ao Código de 1916 que possibilitava algumas formas de usucapião de terras devolutas, terras públicas.
E mais, introduziu-se ao presente, julgados recentes que atualmente tem posicionado entendimento no sentido de não mais considerar o conceito residual de bem público, ficando determinando nesses posicionamentos, que cabe ao ente federado demandado provar a titularidade do bem, pois uma vez não feita, considerá-lo-á como res nullius.
A divisão do trabalho foi feita em quatro capítulos, no primeiro deles busca-se a conceituação da função social de maneira geral, intrínseco ao mesmo capítulo abordou-se o tema da função social do bem público, foi necessário incluir essa parte ao trabalho, vez que não é redundante afirmar que o bem público deve cumprir a sua função social, é claro que os bens públicos comuns devido sua natureza já possuem por sua natureza a função social, o bens de uso especial, possuem a função social devido sua afetação, então o parêntese foi aberto em relação aos bens dominicais.
No segundo capítulo traz-se a conceitualização do que são bens públicos, além de sua qualificação conforme a doutrina, dentro desse capítulo foi inserido um subcapítulo com intuito de aprofundar um pouco o estudo de terras devolutas.
Logo à frente, no quarto capítulo, é abordado á usucapião dentro do ordenamento jurídico, nesse capítulo traz-se um breve relato histórico, o conceito e as espécies de usucapião no ordenamento jurídico brasileiro, e além da inclusão