Plano Diretor Município

necessário e, para que isto ocorra, a propriedade particular deve cumprir sua função social estabelecida na Constituição Federal de 1988. Esta função social se faz valer a partir de diversas ações de planejamento urbano, tais como, a criação de um plano diretor vinculado diretamente ao Estatuto da Cidade elaborado em 2001, bem como, a ativa participação da sociedade nestas diversas ações. A propriedade é o eixo central de toda esta problemática, pois, propriedade significa domínio e tem,…

em razão do elevado aumento demográfico por moradias, causadas por enchentes. No começo foram realizados estudos e com isso houve a criação do PBU- Plano Básico de Urbanismo, mais com as dificuldades políticas e administrativas daquela época levou com que somente fosse aprovado em 1973. Em 2008 com o crescimento da cidade foi criado o plano diretor onde contribuiu para o planejamento das obras feitas na cidade, diminuindo assim a degradação do meio ambiente.

da Silva DISCENTES: PLANO DIRETOR O Plano Diretor é um instrumento básico para um processo de planejamento municipal, para a implantação do desenvolvimento urbano. É uma lei municipal elaborada junto com a população que procura organizar o crescimento e o funcionamento da cidade planejando o futuro da mesma. As leis e planos do município que se relacionam com o Plano Diretor são: lei orgânica, código de obras, código de posturas, lei de sistema viário, plano diretor de drenagem…

que não ultrapasse 40% das áreas destinadas aos respectivos cômodos e) áreas de circulação vertical e horizontal coletiva f) caixa de água, casa de máquinas, subestação e antecâmara g) zeladoria, depósito de lixo e guarita. OBS. : Os Planos Diretores de cada município descreverão quais as áreas não computáveis para o cálculo do coeficiente de aproveitamento do mesmo. 1.2 Taxa de ocupação É a relação entre a área de projeção horizontal da edificação e a área total do lote em que será…

(Comperj) nos municípios de Itaboraí e São Gonçalo e a expansão do Pólo Gás-Químico em Duque de Caxias se inserem nesta estratégia. Estas duas iniciativas abrem oportunidades para as MPE da petroquímica de terceira geração. No caso do Comperj, a Petrobras estima que cerca de 200 empresas da terceira geração serão atraídas para a região, para fabricar produtos destinados a consumo final como tubos de PVC, bacias, tampas, sacos e copos plásticos, garrafas, pára-choques, calotas, etc (ALERJ, 2011).

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO LEI COMPLEMENTAR No 43/2006 Institui o Plano Diretor do município de Bebedouro que especifica e dá outras providências. Helio de Almeida Bastos, Prefeito Municipal de Bebedouro, usando de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1o Esta lei complementar dispõe sobre a adequação do Plano Diretor de Bebedouro…

SENHORA DO PATROCÍNIO CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - FEA ARQUITETURA E URBANISMO 8º SEMESTRE – TURMA B PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL II ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ANA CAROLINA FERREIRA Nº 03 JULIANO DE AGUIAR PERON Nº 31 RICARDO AUGUSTO ZARDO NATALICCHIO Nº 17 VALTEMIR ANTONIO DE ALMEIDA GOMES Nº 29 WANDERDAYK OLIVEIRA Nº 23 SALTO 2014 ANA…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL SANDRO LUCIO NOVATO PORTIFÓLIO PRIMEIRO SEMESTRE INDIVIDUAL Xinguara – PA REDENÇÃO 10/05/2012 Mailson Alves da silva PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO Trabalho do Primeiro Semestre apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnologo em Gestão Ambiental. Tutor Orientador: Luciane Soutello Koetz…

aprovação de um plano- ex: habite-se, licença, outros. Atos Jurídicos Urbanístico:São declarações de vontade que produzem efeitos jurídicos com resguardo, modificação ou extinção de direitos ligados a organização dos espaços abitáveis. Fatos jurídicos Urb.:São atuações materiais de natureza urbanístico que não produzem efeito jurídico direito. Atos urbanísticos procedimentais: são aqueles que se ordenamento procedimento urbanístico como os atos integrantes, por exemplo: plano de reurbanização

DIVULGAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGIRS) DO MUNICÍPIO DE COTEGIPE BA Cotegipe – Bahia 11 de março de 2015  2.1. OBJETIVO GERAL; Esta Audiência Pública, possui como principal objetivo a apresentação do Plano de Trabalho elaborado para o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de Cotegipe à toda a população do município, apresentando os instrumentos e procedimentos para efetivar a participação social os objetivos estabelecidos para…