Plano diretor

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO
CURSO: ARQUITETURA & URBANISMO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO EXERCICIO PROFISSIONAL
DOCENTE: Osmar da Silva
DISCENTES:

PLANO DIRETOR O Plano Diretor é um instrumento básico para um processo de planejamento municipal, para a implantação do desenvolvimento urbano. É uma lei municipal elaborada junto com a população que procura organizar o crescimento e o funcionamento da cidade planejando o futuro da mesma. As leis e planos do município que se relacionam com o Plano Diretor são: lei orgânica, código de obras, código de posturas, lei de sistema viário, plano diretor de drenagem urbana, lei de perímetro urbano, lei de parcelamento do solo,lei de uso e ocupação do solo.
O Plano Diretor de 2008 da lei complementar n°311 diz que a política municipal de desenvolvimento de expansão urbana, contempla os aspectos econômicos, sociais,culturais,patrimoniais,físico-ambientais,institucionais e o desenvolvimento urbano e tem como objetivo o desenvolvimento das funções sócias da cidade e da propriedade urbana e garante o bem-estar dos habitantes. Tem como base nas diretrizes pela política municipal de desenvolvimento urbano uso e ocupação do solo com as diretrizes do Plano Diretor, meio ambiente e mobilidade urbana.
As diretrizes da mobilidade urbana tem como objetivo melhorar as condições para a circulação dos pedestres incluindo a acessibilidade para os portadores de necessidades especiais . O sistema de circulação municipal garante a circulação de pessoas e bens no espaço urbano de forma segura e cômoda,atendendo as demandas de uso e ocupação do solo, dando possibilidade a adequada instalação das redes aéreas e subterrânea dos serviços públicos, e o Poder Executivo Municipal que ira elaborar o plano setorial e projetos de estruturação do sistema viário urbano.
As vias de pedestres serão como objeto de tratamento especifico, devendo ser projetado de modo que atenda aos requisitos de segurança e conforto visual e físico.
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