Plano Diretor Município

social. Compete à União: legislar sobre normas para a cooperação entre os Estados e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; elaborar e executar planos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.…

social. Compete à União: legislar sobre normas para a cooperação entre os Estados e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; elaborar e executar planos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.…

social. Compete à União: legislar sobre normas para a cooperação entre os Estados e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; elaborar e executar planos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.…

3. A Organização do Espaço Urbano de Muriaé, Minas Gerais O objetivo do capítulo é estabelecer uma discussão sobre a formação espacial do município de Muriaé, e, para isso, parte-se do princípio teóricometodológico apontado por Capel (2001) ao destacar que a análise da cidade pode ser feita por três dimensões: na primeira, o sentido material urbano, morfológico, como a paisagem urbana; a segunda estaria ligada à comunidade, aos grupos sociais e às instituições; e, finalmente, a…

ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA DELEGACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÃO - PETRÓPOLIS CICLO DE ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA XV CEPE - PETRÓPOLIS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Monografia apresentada à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra Delegacia do Estado do Rio de Janeiro Representação – Petrópolis – como um dos pré-requisitos para conclusão do Ciclo Básico de Estudos em Política e Estratégia do XV CEPE

19/8/2014 ESTATUTO DA CIDADE ESTATUTO DA CIDADE - Para compreender Itens Apresentação Introdução Diretrizes gerais Gestão democrática da cidade Plano diretor Instrumentos previstos Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública Usucapião especial de imóvel urbano Direito de superfície Direito de preempção Outorga onerosa do direito…

Interpretação dos Planos Diretores nos Municípios do Sul Fluminense Barra Mansa PARTE 1 - Perguntas iniciais sobre a Cidade: O que você acha da cidade em questão? O que poderia de mudar nela? Barra Mansa, ao que vemos, e ao parecer de quem vive lá é um bom lugar pra morar, apesar dos déficits de que toda cidade tem, ela possui suas qualidades. Muita coisa poderia mudar, mas para que isso aconteça primeiramente temos 2 coisas a fazer: 1- Mudar a gestão e forma de gestão do…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA PLANEJAMENTO URBANO Diamantina/MG 2012 CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA/MG Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Introdução à Gestão Ambiental. …

deverão elaborar, seu plano de saneamento básico. Com a finalidade de universalização dos serviço de saneamento básico. Isto é que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade para suprirem as suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas. Os planos são instrumentos essencial da política de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços. A política e o plano devem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Historicamente, Nova Lima se mantém devido aos lucros provenientes da exploração mineral, mas o esgotamento do solo exige que o município adote outras medidas de investimento. A administração municipal vê a construção da via de integração como a melhor alternativa para que a população tenha novas oportunidades de trabalho e de inclusão social. A obra, com cerca de 32km de extensão