Plano Diretor Municipal

níveis de violência, ao lado de muitos outros fatores de desqualificação da vida urbana. Apresentado em 1989 pelo Senador Pompeu de Sousa (falecido dois anos depois), mas aprovado somente em 2001, o Estatuto da Cidade oferece aos governos municipais e aos movimentos sociais um conjunto expressivo de diretrizes e instrumentos que buscam materializar os princípios constitucionais da função social da propriedade e da cidade. Seus dispositivos se destinam, em síntese, a universalizar…

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – BA LEI MUNICIPAL N º. 030/2006. Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela LeI, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia aprovou a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica instituído o Plano Diretor do Município de Formosa

237/06, de 06 de outubro de 2006 Institui o Plano Diretor do Município de Ananindeua e dá outras providências A Câmara Municipal de Ananindeua, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I DO PLANO DIRETOR CAPÍTULO I Da definição Art. 1° - O plano diretor de Ananindeua – PDA é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, considerando a totalidade do território municipal, e tem como objetivos…

45, 46, 47 e 48 CAPÍTULO VIII DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA Art. 49 CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62. Lei nº.xxxxxx /2010 De xxx de xxxx de 2010 “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de CANDEIAS” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: …

[pic] TADEU ROGÉRIO BONFANTE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO – SC ARARANGUÁ 2009 TADEU ROGÉRIO BONFANTE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO – SC Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Contabilidade Pública e Tributação, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito para obtenção do título de Especialista em Contabilidade Pública e Tributação.…

souza@pmm.am.gov.br RESOLUÇÃO CONDEMA nº xxxx, de xxx de xxxxx de 2011. Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana da cidade de Manaus/AM. O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - no uso das competências que lhe confere a Lei Complementar Municipal 219/1993 e alterações da Lei no 1403/2010, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno na lei municipal 605/209 e no decreto municipal 0144/2009 e ainda: CONSIDERANDO o Princípio do Desenvolvimento…

Ordenamento do Território Susana Oliveira Os PDM’s e o Planeamento Estratégico 2 Índice INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 3 PANOS DIRECTORES MUNICIPAIS: A ESTRATÉGIA E A GESTÃO ................................................... 4 CONCEITO DE MONITORIZAÇÃO ............................................................................................... 5 MONITORIZAÇÃO, PDM’S E…

REFERÊNCIA: REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITANHAÉM Este Termo de referência estabelece parâmetros visando orientar a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – Lei Complementar 30/2000, de forma participativa, bem como a implementação de instrumentos urbanísticos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. INTRODUÇÃO O Plano Diretor é o instrumento básico da política municipal de…

Turismo Municipal............................12 4.2 Caso 2 – Planejamento de Trânsito no município..............................................14 4.3 Caso 3 – Plano Diretor como instrumento de planejamento urbano e Rural........................................................................................................15 4.4 Caso 4 – Plano Diretor como instrumento de regulação do desenvolvimento e de proteção ambiental..........................................17 4.5 Caso 5 –…

Prefeitura Municipal de Catanduva Banco Interamericano de Desenvolvimento Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado de Catanduva TERMOS DE REFERENCIA CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA ii ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................ 2. Justificativa ............................................................................................